Educação tem agenda

O Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, apresentou esta semana, no Senado, os contornos da agenda do governo federal para a área. Ainda que as propostas ainda não tenham sido definidas, abre-se agora o espaço para o debate. Neste e nos próximos posts, irei comentar e apresentar sugestões a respeito do que considero importante a sociedade debater. E vamos focar no que há de positivo e construtivo.

O documento apresenta prioridades – uma novidade. Até a década de 90, a prioridade do MEC sempre foi o ensino superior. A educação básica começou a avançar no início da década de 90, mas foi na gestão do Ministro Paulo Renato que o ensino fundamental entrou como prioridade da gestão – e assim permaneceu pelo menos nos dois primeiros anos, até que o FUNDEF se diluiu no FUNDEB … e deu no que deu. E o governo federal continua gastando a maior parte dos seus recursos no ensino superior. É difícil manter foco e prioridade – os problemas e pressões em geral acabam ocupando a agenda e tirando os gestores do foco. Este governo não escapará dessas pressões.

Conforme afirmou o Ministro, a prioridade será a alfabetização. E houve importantes avanços na fala do Ministro. Primeiro, ele delineou a questão e definiu o conceito – coisa que até hoje o MEC não havia feito. O Ministro também reconhece e acolhe a contribuição da ciência cognitiva da leitura e cita como relevantes para o trabalho a ser feito alguns documentos produzidos pela comunidade acadêmica brasileira – entre eles o Relatório Alfabetização Infantil, Os Novos Caminhos, produzido para a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em 2003, e um documento produzido pela Academia Brasileira de Ciências em 2011. Até aqui, o MEC só havia dado ouvidos a um lado da história. Agora parece que não apenas haverá lugar para a ciência, mas as decisões e orientações serão pautadas pelas evidências. Evidências não são incontroversas. Mas a vantagem de lidar com evidências é que se reduz muito o debate ideológico e os parâmetros para a discussão se tornam mais elevados.

O outro avanço foi a abertura do Ministério para ouvir as pessoas que produzem essas evidências. São bons sinais. Agora é aguardar pela anunciada Política Nacional de Alfabetização – sobre isso ainda nada sabemos.

As outras questões que aparecem na pauta apresentada pelo Ministro – e que me parecem particularmente relevantes – incluem a BNCC, a Educação Básica, o Ensino Médio com ênfase na formação profissional e a formação dos professores. Também se inclui na pauta do Ministro o delicado tema da educação especial: chama atenção, na apresentação feita no Senado, a expressão “nenhum brasileiro para trás”, que certamente apresenta gigantescos desafios. Merece destaque, ainda, a ausência de menção ao ensino superior – embora o tema já tenha sido abordado em algumas ocasiões, especialmente no que diz respeito a programas de equidade e à eficiência das instituições públicas.

Ao longo da campanha eleitoral abordei todos esses temas. Nos próximos posts, pretendo levantar algumas questões sobre esses temas no contexto concreto do presente governo, como forma de contribuição para o debate. Que, espero, haverá.