Publiquei hoje no jornal Valor Econômico um artigo sobre a PEC do Pacto Federativo. No artigo, analiso algumas das possíveis implicações e contribuições da PEC para avançar a discussão sobre o papel da educação na sociedade e na economia.
A maioria dos advogados da causa da educação se mobiliza, no momento, em torno do FUNDEB e dos mecanismos de financiamento. A grande expectativa é pelo valor de recursos que poderá ser aumentado. A PEC do Pacto Federativo permite recolocar a discussão em um patamar, a meu ver, mais saudável e realista.
As propostas – ainda para serem debatidas no Congresso – apontam numa dimensão que foi perdida: a responsabilidade fiscal e a responsabilidade de uma geração perante outra. Nos últimos anos, a educação, bem como vários outros setores, foi aumentando seus gastos sem cuidar da sustentabilidade deles, sem fazer provisões para as aposentadorias e pensões, e, sobretudo, sem levar em conta as mudanças demográficas. De um lado, elas significam menos alunos. De outro, pessoas mais idosas com outras demandas.
A PEC não resolve tudo, mas coloca em discussão elementos e conceitos que permitiriam ao país tomar decisões acertadas e sustentáveis sobre o que é possível fazer e o que é possível cobrar das autoridades.
Há muitos pontos controvertidos e que certamente irão gerar muita discussão. Mas a iniciativa já é um ganho – é importante ampliar o escopo e os atores que devem entrar na discussão das questões da educação. Neste momento, é a área econômica que começa a se interessar por este setor. E isso pode ser um bom recomeço.
Para ler o artigo, clique aqui. Comentários serão muito bem-vindos. Esta é uma boa discussão que precisa ser aprofundada.
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