Em seu ocaso político, Maluf tem atuação parlamentar discreta

Um dos mais controversos personagens da vida pública brasileira no século XX, Paulo Salim Maluf passou os últimos anos de sua trajetória política na Câmara dos Deputados, com pouca influência nas principais discussões do Legislativo. Em pouco mais de uma década na Casa, se caracterizou mais por relatar projetos de outros, propôs pouco e, conforme a idade avançou, foi reduzindo consideravelmente a atividade parlamentar.

Prefeito de São Paulo em duas ocasiões (1969 a 1971, durante a ditadura militar, e 1993 a 1997), ele chegou à Câmara em janeiro de 2007, depois de sucessivas – e derrotadas – candidaturas a cargos executivos no final dos anos 1990 e começo dos anos 2000. Tendo passado uma temporada preso em 2005, ele se colocou na disputa pela cadeira de deputado, o que lhe garantiu foro privilegiado.

Ao longo do período, Maluf apresentou apenas quatro projetos de lei, quase todos ligados à questão da segurança pública – não conseguiu aprovar nenhum. O mais perto que ficou foi com o endurecimento das penas para quem ferisse policiais e agentes de segurança. O Congresso aprovou a síntese do argumento, mas, a pedido do deputado João Campos (GO), então no PSDB, a proposta de Maluf foi apensada à sua, por estar em estado mais avançado de tramitação.

De acordo com as consultas ao perfil parlamentar de Maluf na plataforma InteliGov, de inteligência em relações governamentais, seus outros projetos da atual passagem tratavam de três temas: o aumento do tempo de detenção de jovens infratores; punição a promotores que ajuizarem ações “temerárias, com má-fé”; e proibição de reproduções antigas de registros públicos, que exponham dívidas e pendências legais já superadas de cidadãos. Nenhum dos três foi bem-sucedido.

O prestígio político rendeu a Maluf uma cadeira quase permanente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Lá, foi constantemente acionado para ser relator dos projetos de outros, para discutir se estes estavam adequados à Constituição. Essa foi, de longe, a sua principal atividade parlamentar (119 proposições), seguida pelas redações finais (53 vezes) – quando um parlamentar é designado para escrever aquilo que foi aprovado – e 38 emendas a projetos.

Ligado ao mesmo partido desde a ditadura militar (a Arena se tornou PDS, que se tornou PPR, que se tornou PPB, que é o atual PP e pode se tornar Progressistas em breve), ele se mostrou fiel à legenda em 90% dos casos, taxa superior à média dos deputados do seu partido (82%).

Uma das vozes anti-esquerda da política brasileira desde os anos 1960, Maluf também tem atuação, pode-se dizer, coerente: seus votos são mais alinhados a parlamentares governistas (hoje ministro, Carlos Marun, do MDB-MS, é um deles) e mais afastados dos “esquerdistas” (deputados do PSOL, Edmílson Rodrigues e Jean Wyllys, estão no top 3 dos que votam mais diferente dele).

Raio-X de Maluf*

Fidelidade partidária (PP): 90,56%

Os parlamentares que votam mais parecido com Maluf: Cacá Leão (PP-BA), Fernando Monteiro (PP-PE) e Adalberto Cavalcanti (Avante-PE)

Os parlamentares que votam mais diferente de Maluf: Edmílson Rodrigues (PSOL-PA), Cabo Daciolo (PEN-RJ) e Jean Wyllys (PSOL-RJ)

Órgão onde mais atuou na Câmara: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) – 11 vezes ou 3.617 dias

Ano mais produtivo: 2011 (55 proposições)

Ano menos produtivo: 2017 (3 proposições)

*Segundo informações da plataforma InteliGov

Situação jurídica

Neste momento, Maluf cumpre, em prisão domiciliar humanitária, a pena que recebeu de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. A decisão que permitiu que ele deixasse a Penitenciária da Papuda, em Brasília, e fosse para sua casa em São Paulo foi do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo ainda vai decidir o mérito da questão.

Em relação ao mandato parlamentar, ele foi suspenso do exercício da função pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maluf não pode ser considerado cassado, uma vez que este pedido ainda não foi julgado no plenário da Casa, mas não deverá voltar a exercer a atividade parlamentar, uma vez que seu mandato termina em dezembro e ele, aos 86 anos, está inelegível em virtude da condenação.