Bolsonaros no Congresso: Armas, segurança e relações exteriores

A ascensão de Jair Bolsonaro (PSL) ao poder em janeiro deste ano trouxe um fato quase inédito para a democracia brasileira. Apesar de as relações familiares serem recorrentes na política nacional, apenas no governo de José Sarney (1985-1990), um presidente da República teve, simultaneamente ao exercício do cargo, um filho no Congresso Nacional – o ex-deputado Sarney Filho.

Pela falta de um filho nos governos de Collor, Itamar, Lula, FHC, Temer e Dilma, o atual presidente tem dois de seus cinco filhos no Legislativo federal: o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A influência familiar seria ainda maior se fosse considerado Carlos Bolsonaro (PSC), que, apesar de ser vereador no Rio de Janeiro, tem por vezes mais poder e influência sobre o pai do que os irmãos.

Em Brasília, Eduardo e Flávio têm sido, nos primeiros três meses de mandato, parlamentares de características diferentes. Chanceler informal do país, o deputado vem se dedicando às funções mais executivas, como presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, se concentrando em requerimentos de seminários e audiências públicas.

Ele fugiu dos temas externos, pauta recorrente também em seus discursos e entrevistas, em apenas três situações: quando promoveu uma sessão solene sobre a Lei Áurea, quando desarquivou propostas antigas e quando cobrou do Ministério da Saúde informações sobre os governos anteriores.

Já Flávio Bolsonaro, por outro lado, aproveitou os primeiros meses para se dedicar à formulação de novas leis. O senador é um dos signatários, com outros 32 parlamentares, de projeto que pretende reduzir a maioridade penal. Em voo solo, Flávio também propôs o aumento do tempo máximo de internação de jovens infratores para sete anos.

O senador fluminense, por sinal, se debruçou sobre o Código Penal, no qual quer incluir o crime de arrastão, com pena de até trinta anos em caso de a ocorrência resultar em morte. Na mesma linha, ele quer tornar lei uma proposta de seu aliado, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), de permitir a policiais que atirem em quem “agredir o direito à segurança”, portando, entre outras coisas, fuzis em espaço público. Na lista do Zero Um, o filho mais velho de Jair Bolsonaro, também está projeto para punir de forma mais rigorosa quem cometer crimes com brinquedos ou simulacros de armas de fogo.

Veja abaixo um levantamento de VEJA com base em dados do InteliGov, plataforma de inteligência em relações governamentais, com as iniciativas legislativas deste ano de Eduardo e Flávio Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro

PL 1192/2019
O que é: Expulsa das universidades estudantes condenados por depredar patrimônio público
Status: Tramitando na Comissão de Educação (CE)

REQ 01/2019
O que é: Audiência com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (1)
Status: Aprovado

REQ 02/2019
O que é: Audiência com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo (2)
Status: Aprovado

REQ 03/2019
O que é: Seminário sobre o futuro das Forças Armadas (3)
Status: Aprovado

REQ 04/2019
O que é: Seminário sobre o futuro da política externa (3)
Status: Aprovado

REQ 14/2019
O que é: Moção de louvor ao governo de Israel
Status: Aprovado

REQ 19/2019
O que é: Requer realização de audiência pública para discutir os rumos das negociações do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia (4)
Status: Audiência realizada

REQ 42/2019
O que é: Visita oficial da Câmara a Pacaraima (RR) para analisar a crise da emigração de venezuelanos para o Brasil
Status: Aprovado

REQ 47/2019
O que é: Desarquivar os PLs 9432/2017 (reforma do Código Penal Militar) e 9436/2017 (reforma do Código de Processo Penal Militar)
Status: Aprovado

REQ 185/2019
O que é: Desarquivamento de propostas apresentadas por ele na legislatura anterior (2015-2018)
Status: Aprovado

REQ 424/2019
O que é: Sessão solene sobre 131 anos da Lei Áurea
Status: Aprovado

RIC 105/2019
O que é: Pedido de informações sobre licitações do SUS nos governos anteriores
Status: Aprovado

(1) Também subscrito pelos deputados Carlos Zarattini (PT-SP), David Miranda (PSOL-RJ) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
(2) Também subscrito pelos deputados Cláudio Cajado (PP-BA), Gláuber Braga (PSOL-RJ) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
(3) Também subscrito pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
(4) Também subscrito pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA)
(5) Também subscrito pelo deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-SP)

Flávio Bolsonaro

PEC 32/2019
O que é: Redução da maioridade penal para 16 anos (1)
Status: Tramitando na Comissão de Constituição e Justiça

PL 1451/2019
O que é: Libera a instalação de fábricas de armas no Brasil
Status: Tramitando na Comissão de Relações Exteriores

PL 1715/2019
O que é: Revoga a possibilidade de extinção de penas por falso testemunho
Status: Tramitando na Comissão de Constituição e Justiça

PL 1867/2019
O que é: Impede que fornecedoras de radares eletrônicos lucrem mais que 20% do valor arrecadado por multas
Status: Tramitando na Comissão de Constituição e Justiça

PL 2167/2019
O que é: Multas por excesso de velocidade só são válidas quando emitidas por radares eletrônicos e visíveis ao motorista
Status: Tramitando na Comissão de Constituição e Justiça

PL 2169/2019
O que é: Aumenta para sete anos o prazo de internação compulsória de menor infrator
Status: Tramitando na Comissão de Direitos Humanos

PL 2170/2019
O que é: Inclui empreendedorismo, matemática financeira, educação moral e cívica e organização social e política do Brasil (OSPB) na grade escolar.
Status: Tramitando na Comissão de Educação

PL 2171/2019
O que é: Institui no Código Penal o crime de arrastão
Status: Tramitando na Comissão de Constituição e Justiça

PL 2175/2019
O que é: Agrava penas caso um crime seja cometido com brinquedo ou simulacro de arma de fogo
Status: Tramitando na Comissão de Constituição e Justiça

PL 2362/2019
O que é: Reduz a proporção de áreas ambientais protegidas no Brasil
Status: Tramitando na Comissão de Constituição e Justiça

PL 2393/2019
O que é: Permite a reação de policiais contra “agressões ao direito à segurança”, como porte de fuzil
Status: Tramitando na Comissão de Constituição e Justiça

(1) Com outros 32 senadores