Clarissa Oliveira
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Por que o orçamento secreto está mais forte do que nunca
Emendas do relator vão a julgamento no STF, mas nem por isso estão de fato com os dias contados
Estamos a menos de um mês da posse de um presidente da República que prometeu acabar com o orçamento secreto. E a apenas um dia do início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade desse mecanismo. Mas engana-se quem acredita que essa jabuticaba criada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro em troca de apoio no Congresso está com os dias contados. Se depender das conversas que correm nos bastidores, é muito mais provável alguma recalibragem do sistema. E olhe lá.
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A prova de força das emendas RP9 – as chamadas emendas de relator – está estampada em todos os cantos da negociação da PEC da Transição. Crucial para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta só anda porque tem o apoio dos partidos que hoje fazem parte da base de Bolsonaro. Lula precisa não apenas dialogar com esses parlamentares, como também é dependente do poder de fogo de Arthur Lira (PP-AL), articulador-mor do atual governo virtualmente reeleito para a Presidência da Câmara. É ele quem vai garantir a aprovação rápida da PEC pelos deputados. E ninguém tem tempo para vaivém.
É difícil imaginar que o Supremo vá tomar uma decisão rápida sobre esse tema, no julgamento que se inicia amanhã. Esse nem sequer é o único item da pauta do tribunal. Pode haver um pedido de vista e o recesso do Judiciário está logo ali. Mas, se por acaso o STF agir rápido e optar pela derrubada das emendas de relator, a resposta já está pronta: tornar o orçamento secreto constitucional, durante a votação da PEC da Transição.
Quem resumiu o plano foi o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), ao Estadão. Ele, que há muito tempo se queixa abertamente do “ativismo político” do Judiciário. “Eles (os ministros) sabem que isso vai ser feito e ficam querendo fazer graça”, disse Barros. “Tanto faz o que o STF decidir.”
E não tem momento melhor para quem defende esse movimento. Afinal, não é todo dia que se tem à mão o manto do combate à fome e da proteção aos mais pobres, numa PEC que propõe a manutenção do Bolsa Família de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo.
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