CannabiZ | VEJA

Há algumas semanas, escrevi que em 2019 o debate da Cannabis finalmente amadureceu no Brasil, chegando a ambientes onde a planta era antes vista com preconceito e desdém. Agora, às vésperas de 2020, arrisco dizer que veremos avanços ainda mais significativos nos próximos doze meses, tanto aqui quanto lá fora. E ainda sou capaz de apostar que a Cannabis estará legalizada na maior parte do mundo ao final da nova década que se inicia em duas semanas. No caminho até lá, contudo, ainda temos muitas questões a resolver e desafios a superar. Nesse contexto, cito três temas que devem mobilizar o mercado e a sociedade no ano que vem.

Nova regulamentação

No começo de dezembro a Anvisa enfim aprovou as novas regras para a Cannabis medicinal no país. Altamente favorável à indústria farmacêutica e às empresas importadoras, a regulamentação entra em vigor no mês de março. Na prática, a autoridade sanitária vai passar a registrar no Brasil os produtos importados, que poderão ser vendidos nas farmácias. O cultivo segue proibido em território nacional. Assim, nada garante que haverá redução nos preços aos pacientes e, mesmo que haja, não será suficiente para atender a todo o mercado potencial. Boa parte da conta vai acabar sobrando para o SUS, que deverá ser obrigado pela Justiça a fornecer os remédios para quem recorrer aos tribunais alegando incapacidade financeira para arcar com os custos do tratamento.

Perguntas que podemos ver respondidas em 2020:

Os preços dos medicamentos vão cair?
Haverá novas empresas disputando mercado?
A comunidade médica vai adotar as terapias com Cannabis?
Haverá ampliação no número de pacientes?
O SUS vai fornecer os medicamentos em sua rede?

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Judicialização

Algumas empresas que atuam no país não escondem que sua estratégia operacional passa pelo Judiciário. Com argumentos fundamentados no direito universal à saúde e na liberdade econômica, contratam advogados para garantir a expansão de seus negócios, principalmente para assegurar o direito ao cultivo da Cannabis no Brasil. Por decisão da 9ª Vara Federal de Brasília, a Terra Viva, associada à Cantera/Onixcann, está autorizada a plantar cânhamo (variedade da erva com até 0,3% de THC, substância psicoativa da planta) no país. Enquanto as empresas estão apenas começando a ingressar nos tribunais, os pacientes já conhecem bem esse caminho. Além das associações de cultivo coletivo, há mais de 50 indivíduos autorizados a plantar por força de habeas corpus concedidos por juízes de todas as regiões do Brasil. Acredito que esse número deve crescer significativamente no próximo ano, uma vez que, com uma regulamentação incompleta, o Estado reconhece o valor terapêutico da planta mas falha ao garantir o amplo acesso a quem dele pode se beneficiar.

Algumas questões para acompanhar ao longo de 2020:

Quantas pessoas e associações conquistarão o direito de cultivar no Brasil?
Que empresas vão passar a cultivar com autorização judicial?
A Justiça vai cassar alguma autorização vigente?
O STF vai finalmente decidir sobre a posse de drogas para uso pessoal?

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Iniciativas do legislativo

Tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal projetos de lei que também tratam da regulamentação do uso medicinal da erva. Sabemos que o processo legislativo é moroso, complexo e sujeito a interferências nem sempre republicanas. Em que pese a boa vontade, principalmente dos deputados da comissão especial destinada à discussão do PL 399/2015, não há nenhuma garantia de avanço das proposições. Para serem levados a plenário, após incertas votações nas comissões, os projetos precisam ser pautados pelos presidentes das casas legislativas. Hoje, eles são o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Já ouvi de pessoas bem-relacionadas em Brasília que Maia pode ser favorável, mas ele deixará a presidência da Câmara em fevereiro, no início do ano legislativo, assim como seu colega deixará o posto no Senado. Ou seja, o destino dos projetos estará em novas mãos e ainda não sabemos de quem.

Questões em jogo no Congresso:

Os projetos de lei serão votados e eventualmente aprovados no plenário da Câmara ou do Senado?
As propostas legislativas contemplarão autorização para cultivo?
Como a influência política do Executivo pode interferir no processo?
Quem serão os principais defensores e adversários da Cannabis no legislativo?

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Aproveito o post para informar que tiro alguns dias de descanso até a segunda semana de janeiro. Desejo a todos boas festas e um ano de 2020 com muita saúde. Até a volta!