O retrocesso da nova norma do Conselho Federal de Medicina sobre cannabis

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta sexta-feira (14) uma nova norma sobre a prescrição de medicamentos com canabidiol. A partir de hoje, a cannabis medicinal pode ser usada apenas no tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes com Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou Complexo de Esclerose Tuberosa, de acordo com a resolução CFM nº 2.324.

A norma também diz que fica “vedada ao médico a prescrição de canabidiol para indicação terapêutica diversa da prevista nesta Resolução, salvo em estudos clínicos autorizados”. Os profissionais também não podem “ministrar palestras e cursos sobre o uso do canabidiol e/ou produtos derivados de Cannabis foram do ambiente científico, bem como fazer divulgação publicitária”. O documento pode ser lido na íntegra neste link.

A medida tem validade de três anos e é a primeira orientação do órgão sobre o tema em oito anos. Segundo a relatora da norma, Rosylane Rocha, a norma 327 da Anvisa, de 2019, que dispõe sobre a fabricação e a importação de produtos com cannabis para fins medicinais, “houve inúmeras atividades de fomento ao uso de produtos de cannabis e um aumento significativo de prescrição de canabidiol para doenças em substituição a tratamentos convencionais e cientificamente comprovados”, escreve ela, em nota.

Trata-se de um enorme retrocesso para o setor.

Já existem diversos estudos que apontam os benefícios da cannabis medicinal no tratamento de patologias como o transtorno do espectro autista, Alzheimer e Parkinson. Em outros países, já existem terapias para ansiedade e depressão com base na cannabis. São prescrições baseadas em farta literatura científica.

A orientação também é divulgada apenas dias depois que o presidente americano, Joe Biden, deu um passo importante rumo à descriminalização da maconha ao anunciar o perdão para todos os condenados por pequenos delitos envolvendo a erva.

Enquanto outros países avançam na descriminalização da droga, aqui, no Brasil, seu uso medicinal torna-se ainda mais restritivo, afastando pacientes de tratamentos já comprovados.