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Por André Sollitto e Ricardo Amorim
Novidades e reflexões sobre o mercado da cannabis legal, no Brasil e no mundo
Em carta aos presidenciáveis, entidade defende descriminalização de drogas
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais propõe mudanças na legislação como forma de mitigar os problemas da superpopulação carcerária
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28 set 2022, 15h54
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), entidade nacional representativa da sociedade civil fundada em 1992, divulgou uma carta aberta aos presidenciáveis sobre caminhos possíveis para enfrentar a criminalidade de modo efetivo, principalmente por meio da prevenção. O documento aborda temas da segurança nacional como seletividade policial, racismo e sistema penitenciário, entre outros. E há um trecho inteiro sobre o tráfico de drogas.
O IBCCrim defende uma ampla alteração da política legislativa a respeito do tema. “A atual política de drogas trouxe resultados desastrosos: de um lado, não se mostra suficiente para o combate ao tráfico de grandes proporções; de outro, é a principal responsável pelo profundo agravamento da superpopulação carcerária brasileira, o que contribui com violações de direitos humanos a ela associada e fortalece o crime organizado. O atual modelo também perpetua preconceitos raciais”, diz o documento.
Entre as propostas sugeridas pela entidade está, em primeiro lugar, a descriminalização do uso de drogas, com estabelecimento de critérios objetivos para definir o uso pessoal, estabelecer gradações ao atual tipo penal de tráfico, e retirar o tráfico de drogas, em suas formas menos complexas, da caracterização como crime hediondo, autorizando a progressão de regime e a aplicação de fiança.
A carta diz que “não se desconhecem os efeitos maléficos produzidos pelo consumo crescente de entorpecente” e enfatiza que o tema demanda atenção do poder público, mas diz que “a resposta estritamente penal somente tem gerado diversas consequências à violação de direitos e ineficiência do sistema penal como um todo”.
O documento pode ser lido na íntegra neste endereço.
O Cannabiz preparou uma relação da opinião de todos os presidenciáveis sobre a descriminalização e a legalização da cannabis e de outras drogas. O post original pode ser lido aqui.
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