CannabiZ
Por André Sollitto e Ricardo Amorim
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Anvisa proíbe importação de Cannabis in natura, flores e partes da planta
Decisão foi divulgada por meio de nota técnica e passa a valer a partir de quinta-feira, 20; novas autorizações não serão emitidas
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19 jul 2023, 18h02 | Atualizado em 14 Maio 2024, 00h11
Conforme o blog adiantou no dia 26 de junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não vai mais permitir a importação de Cannabis in natura, bem como flores e partes da planta. A decisão passa a valer a partir de quinta-feira, 20.
De acordo com a Nota Técnica (NT) 35/2023, publicada nesta quarta, 19, a regulamentação atual dos produtos de Cannabis no país não inclui a permissão para partes da planta, mesmo após o processo de estabilização e secagem ou mesmo nas formas rasuradas, trituradas ou pulverizadas.
A partir de quinta, 20, não serão concedidas novas autorizações e comprovantes de cadastro para a importação da planta Cannabis in natura, partes da planta ou flores. Haverá um período de transição de 60 dias para a conclusão das importações que já estiverem em curso. Já as autorizações já emitidas para importação de Cannabis in natura, partes da planta e flores terão validade até o dia 20 de setembro deste ano.
A nota técnica inclui ainda a lista completa de produtos para importação pessoal que terão aprovação automática do cadastro, mas destaca que esses produtos não possuem eficácia, qualidade e segurança avaliadas pela Anvisa.
A nota pode ser lida na íntegra neste endereço.
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