Está marcada para a próxima terça-feira, dia 8, a reunião da Anvisa que vai analisar as propostas para o cultivo da Cannabis medicinal e o registro de medicamentos à base da planta no Brasil. A expectativa é grande entre médicos, pacientes, ativistas, investidores e empresários interessados no tema. A grande questão que se impõe é se a agência vai autorizar o cultivo da erva e sob quais condições. Na última quarta-feira 2, em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente da Anvisa, William Dib, garantiu que não cederá às pressões do governo federal para vetar o plantio em território nacional. O principal adversário da planta no executivo é o ministro da Cidadania, Osmar Terra, para quem há um “lobby maconheiro” em atividade no país.
Dib defende o cultivo por pessoas jurídicas, somente em ambientes fechados e com diversos dispositivos de segurança. Para ele, os inúmeros habeas corpus vigentes no país, que autorizam pacientes a plantar o seu remédio, justificam a defesa de uma regulamentação que garanta a qualidade e a procedência dos derivados da Cannabis. “Hoje existem várias entidades e organizações com autorização judicial. Centenas de pessoas físicas também têm essa autorização para plantio. Como a gente pode conviver com o Judiciário autorizando esses plantios e isso ser pior do que a gente regulamentar, fazer um plantio seguro, indoor, sem risco de disseminação dessa planta e de uso recreativo?”, questionou na entrevista à Folha.
Para quem milita na defesa da legalização, a autorização para o cultivo não pode ser restrita às pessoas jurídicas, como escrevi no post da semana passada. Diante das muitas possibilidades, analiso abaixo os cenários mais prováveis e suas possíveis consequências. Isso se não houver um pedido de vistas na reunião que atrase todo o trâmite da proposta.
Registro de medicamentos no Brasil com cultivo proibido
Para as empresas que importam os produtos derivados de Cannabis, essa modalidade deve facilitar o processo. Com os produtos registrados no país, será possível manter estoques por aqui e abastecer os pontos de venda, reduzindo consideravelmente o tempo de espera dos pacientes. Ao importar em maiores quantidades, o custo do frete também pode cair, o que possibilita redução dos preços ao consumidor final. De qualquer forma, será um revés para quem sonha com uma indústria brasileira da cannabis, capaz de investir em pesquisa e no desenvolvimento de novas tecnologias e diferentes usos para a planta.
Para os pacientes que cultivam com a proteção de habeas corpus, pouco vai mudar e a judicialização deve seguir como uma alternativa interessante para quem não tem condições de arcar com os custos dos tratamentos oferecidos pelos importadores.
Registro de medicamentos no Brasil com cultivo permitido para empresas
Nesse cenário, considerado o ideal por muitas empresas e investidores interessados em explorar o mercado da Cannabis medicinal por aqui, haverá uma corrida para garantir o pioneirismo no cultivo e no lançamento de produtos “made in Brazil”. Caso prosperem as condições inicialmente propostas pela Anvisa, com diversas barreiras para dificultar o acesso às plantações, em nome da segurança, apenas grandes grupos serão capazes de arcar com os custos para atender às exigências das autoridades. A necessidade intensiva de capital vai pressionar os preços e tornar o produto nacional pouco competitivo no cenário externo, onde Colômbia, Uruguai, México e Paraguai, para ficar apenas na América Latina, já se movimentam para se tornar exportadores de matéria-prima e medicamentos à base de cannabis. No longo prazo, talvez os brasileiros se beneficiem com produtos feitos com a cannabis nacional, mas será um contrassenso desperdiçar nosso potencial fundiário, hídrico, climático, tecnológico e humano para obrigar as empresas a plantarem cannabis em instalações de segurança máxima.
A liberação do cultivo deve ampliar também o número de ações na Justiça por parte de quem pretende plantar em casa ou em cooperativas. A tese dos que defendem que a autorização se estenda a todos os cidadãos passa pelo direito constitucional à saúde e pelo princípio de que a lei não pode proteger interesses privados ao privilegiar somente pessoas jurídicas. Aos meus olhos leigos, parece fazer sentido. A briga vai ser boa.
Importação facilitada e medicamentos sem registro
Essa seria a opção mais conservadora e frustrante, em que praticamente nada mudaria. Nesta semana, o governo inaugurou uma nova ferramenta online para quem precisa importar medicamentos à base de cannabis, que promete simplificar e tornar mais ágil o processo. Ainda que seja bem-vinda, a iniciativa mantém os produtos sem registro e com importação individual, com análises caso a caso. O número de pacientes pode até aumentar, mas os custos não devem cair. O Brasil continuará sendo um mero importador enquanto vê seus vizinhos aproveitarem a oportunidade para estabelecer uma indústria lucrativa e geradora de postos de trabalho.
Conclusão
Os cenários acima são hipotéticos e minhas avaliações a respeito se baseiam no conhecimento que adquiri em conversas com profissionais do setor e pesquisas sobre o mercado, que realizo desde 2017. Como o Brasil é um país, digamos, sui generis, tudo pode acontecer. Inclusive nada. Dia 8 saberemos.
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