Defensor do projeto da “Lei Anticrime” do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), se mostrou favorável à proposta do texto que flexibiliza a punição para policiais em casos de legítima defesa. Para o governador, é preciso “encontrar um equilíbrio” entre a ação das forças de segurança em defesa do Estado e uma “distorção” da atividade policial.
“Nós não podemos colocar numa vala comum pessoas que estão defendendo a sociedade e são agredidas. E, eventualmente, neste confronto morrem criminosos e as pessoas respondem por processos longos e penosos. A reação destes policiais é cruzar os braços. Em alguns estados, o que está acontecendo é que alguns policiais estão cruzando os braços e a bandidagem tomando conta. Não queremos crime de nenhuma natureza. Muito menos de policiais, mas também não queremos uma sociedade dominada por criminosos”, argumentou o governador.
Pela proposta de Moro, o juiz poderá reduzir a pena ou deixar de aplicar quando um policial matar por “medo, surpresa ou violenta emoção”. O ministro nega que a medida seja uma “licença para matar”. “Nós apenas deixamos claro na lei, extraímos do conceito de legítima defesa situações que a ela são pertinentes. Não existe nenhuma licença para matar. Quem afirma isso está equivocado, não leu o projeto”, declarou.
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