O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (BA), criticou duramente, nesta sexta-feira, 10, a maneira como foi editado o decreto de armas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para ele, a proposta, que amplia e facilita o porte de armas de fogo, tem “viés fascista” por não consultar o Congresso Nacional.

O parlamentar democrata afirmou, ainda, que o decreto tem “vários itens inconstitucionais”. “Não quero questionar nem o mérito. Nós temos o Estatuto do Desarmamento, que foi uma lei votada no Congresso Nacional. Não pode revogar uma lei via decreto. Isso é um viés fascista. A ministra Rosa Weber já recebeu uma ação de inconstitucionalidade e já pediu informações. Tenho certeza que vários itens ela vai decretar inconstitucionalidade”, afirmou, em entrevista concedida à Rádio Metrópole.

Para Elmar Nascimento, a discussão sobre a legalidade do decreto não deve chegar ao Congresso, isto porque, segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve declarar o texto inconstitucional. “O presidente Bolsonaro acabou de dar uma declaração de que, se o decreto for inconstitucional, tem que cair. Já percebeu que extrapolou”, disse. “Não sei a quem interessa (este decreto). A ação da Taurus subiu 20%. Alguém está ganhando dinheiro nesta brincadeira”, acrescentou.

Nesta sexta-feira, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), disse acreditar que o decreto não será derrubado pelo Congresso, pois, segundo ele, o texto foi “solidamente construído”.

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