Augusto Nunes
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Por Coluna
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No Roda Viva, um debate sobre as mudanças introduzidas pela Câmara no projeto anticorrupção
Cinco especialistas debateram os pontos positivos e negativos do projeto
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O tema do Roda Viva desta segunda-feira, transmitido ao vivo pela TV Cultura e ilustrado com desenhos em tempo real do cartunista Paulo Caruso, foi o projeto de lei anticorrupção aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira, 30 de novembro.
A bancada de debatedores reuniu Cristiano Avila Maronna (advogado e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Modesto Carvalhosa (advogado e professor de Direito da USP), Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves (vice-presidente da 4ª Região da Associação de Juízes Federais do Brasil, a Ajufe), Thaméa Danelon (procuradora da República e coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em São Paulo) e Weverton Rocha (deputado federal maranhense e líder da bancada do PDT do Maranhão, além de co-autor da emenda sobre abuso de autoridade na esfera do Judiciário e do Ministério Público).
Confira algumas afirmações feitas pelos integrantes da bancada:
Cristiano Ávila Maronna:
“A proposta, cujo nome-fantasia é Dez Medidas Contra a Corrupção, agiganta o poder do Ministério Público e praticamente aniquila o direito de defesa. A Constituição de 1988, definida como Constituição Cidadã, protege os direitos fundamentais e limita o poder do Estado. Se o conjunto de propostas for aprovado, causará um desequilíbrio no processo penal”.
“O conjunto de propostas do Ministério Público aumenta penas, suprime garantias processuais e endurece o tratamento da Execução Penal. Ele se aplica não só aos casos de corrupção, mas a todo e qualquer crime, como tráfico de drogas, roubo ou furto. No fundo, quem vai sofrer as consequências são os desvalidos, os mais vulneráveis que hoje fazem parte da clientela preferencial do sistema penal”.
“Todas as prisões que estão acontecendo hoje no Brasil, incluindo as da Lava Jato, têm por baixo a legislação vigente. O que mostra que não há necessidade de uma reforma legislativa. Esse discurso de que a corrupção foi legalizada não encontra respaldo na realidade”.
Modesto Carvalhosa:
“O que ocorreu na noite de terça para quarta-feira foi um verdadeiro estelionato legislativo. O presidente do Congresso esperou até às 9h da noite para começar a reunião para depois, numa série de discursos vazios, apresentar, às 2h da manhã, um substitutivo que destruiu as dez medidas”.
“Esta aprovação no plenário da Câmara dos Deputados na calada da noite é absolutamente inconstitucional. Portanto, o que se deve fazer é uma arguição junto ao Supremo Tribunal Federal. O que temos agora é um arremedo de aprovação de uma lei que absolutamente não seguiu nenhum procedimento legal”.
“Da forma como essa lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados, os partidos estão isentos de qualquer responsabilidade pelas propinas que receberam da Petrobras, por exemplo. Houve uma legalização da corrupção a favor das empreiteiras e dos políticos ameaçados de procedimento penal. Ela revogou, entre outros absurdos, o crime de responsabilidade de prefeitos”.
Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves:
“A magistratura está triste, desapontada. A população pediu medidas contra a corrupção, e recebeu de volta um projeto desfigurado que criminaliza juízes e promotores simplesmente por cumprir o seu dever. Os parlamentares são eleitos pelo povo. Está faltando ao Congresso ouvir a voz das ruas”.
“Nenhum país democrático no mundo aceitaria o que houve. Quem investiga, quem pune corruptos, agora será objeto de investigação? Tenhamos o mínimo de honestidade. Tenhamos o mínimo de decência neste país. Não há como se aceitar uma coisa destas”.
“O que se espera do Senado é que faça uma análise isenta do projeto, sem revanchismo. Que pondere sobre aquilo que é objeto das 10 medidas. Algumas podem ser retiradas, outras incluídas, mas punir juízes e promotores de nada ajuda no combate à corrupção”.
Thaméa Danelon:
“O Ministério Público é uma instituição independente e autônoma, que não integra nenhum dos demais poderes e existe para servir e proteger a sociedade. Não pleiteamos aumento de salário, nada disso. Nós pleiteamos melhores mecanismos para que a lei seja aplicada como, por exemplo, aumentar a pena para corruptos”.
“O que aconteceu na Câmara foi um estelionato eleitoral. Na calada da noite foi jogado no lixo a assinatura de 2,4 milhões de brasileiros. Vivemos uma crise ética, de representatividade e moral. O brasileiro está cansado de tanta corrupção e tanta impunidade. O projeto original foi completamente desvirtuado e aconteceu algo muito semelhante ao que houve na Itália depois da Operação Mãos Limpas. Quando passamos a investigar aqueles que fazem as leis e começamos a prendê-los, eles fazem novas leis para se proteger e punir aqueles que os estão processando”.
“Pune-se pouco os juízes e os procuradores corruptos por conta do nosso sistema, assim como pune-se pouco os políticos desonestos. Quando propusermos as 10 medidas, incluímos todos os agentes públicos. Há necessidade de se mudar as leis, para que qualquer pessoa corrupta seja presa”.
Weverton Rocha:
“Estamos num momento importante da República, porque os três poderes têm a capacidade de dialogar e esclarecer à sociedade o que de verdade aconteceu. Criou-se uma falsa ilusão de que o Congresso Nacional, na calada da noite, aprovou um projeto e foi embora para casa, como se não houvesse um outro dia. Isso não é verdade”.
“Não existe uma Casa mais vigiada no Brasil do que o Congresso Nacional. Centenas de jornalistas nos acompanham, a TV é aberta 24 horas, você não faz um movimento dentro daquele plenário que não seja ao vivo, para todo o Brasil. O que consideramos bom no projeto original, foi aprovado, e o que não foi bom no nosso ponto de vista — que é o dever que nos cabe como legisladores —, não aprovamos e enviamos tudo para a Casa revisora”.
“Por que procuradores e juízes não podem acreditar na Justiça? Rechaço, com toda a veemência, a tentativa de misturar o nosso objetivo, que é o de discutir abuso de autoridade, com a Lava Jato. Essa operação é do povo brasileiro. Todos nós apoiamos a Lava Jato”.
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