Augusto Nunes
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Por Coluna
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Lula: Uma ideia contra a civilização, mas não a única
A negação do HC, que não se relaciona à culpa ou inocência, foi um alento para o Brasil que quer falar de si e parar de orbitar o Lulopetistão
Valentina de Botas
Que mané luto que nada! Tivemos a reforma educacional mais importante da história do Brasil: a prisão de Lula, além de merecida, é pedagógica. Isso educa gerações. O fundador do gangsterismo de Estado merece ser preso também pelo que deixou de fazer: recebeu um país pronto para crescer num contexto internacional favorável e consolidar a modernização iniciada por FHC, mas preferiu roubar como nunca para ficar no poder para sempre. Os adoradores proclamam que ele se corrompeu por culpa do capitalismo, do (P)MDB, do sistema, do mecanismo (né, Padilha?, para quem todos os políticos são iguais, menos Dilma e Freixo, tese com a qual o ministro Roberto Barroso do PSOL está de pleno acordo e decidido a impor). Para essa gente primitiva, que açula hordas para bater em jornalistas, entre outros vandalismos morais e institucionais, o tiranete vocacional só foi preso porque a Globo (risos?) e a CIA inventaram a Lava Jato e Sergio Moro é o agente destacado especialmente para evitar que o predestinado imperador do Brasil concorra nas eleições. Então deve ser para despistar que Moro privilegiou Lula em relação a Eduardo Cunha e mantém o ex-deputado preso preventivamente há mais de dois anos (Cunha foi condenado, mas ainda não começou a cumprir pena, da qual recorreu e o respectivo recurso não foi julgado). A mesma prisão preventiva que Moro evitou para Lula está à disposição de qualquer juiz (conforme os artigos 312 e 319 do Código de Processo Civil) se o STF rejeitar a prisão antes do trânsito em julgado.
Esquecer tal detalhe desinforma a justa indignação da população, bloqueia a lucidez e demonstra como o debate tem produzido mais calor do que luz e deturpa a percepção da autoria do nosso primitivismo ─ ela não é de um só ente, mas múltipla. É por isso que, quando Barroso e Gilmar batem boca no STF, desprezo o fácil discurso do bem X mal e observo quem defende a Constituição. Não me importa se um ministro é arrogante e outro tem um bom coração sob a toga vermelha. Não quero relações pessoais com eles, quero a defesa da lei. Talvez eu venha a descobrir que estão certos quanto a Gilmar; até que isso aconteça, eu o considero o ministro que resiste a um perigoso movimento de agressão contínua à CF acelerada pelo seu antípoda. Enquanto os críticos de Gilmar são veementes no sarcasmo e no desprezo sobre as decisões do ministro sem conseguir citar a lei que ele viola, cito o artigo 260 do Código do Processo Penal que Barroso pisoteou quando, em mais uma ilegalidade, decretou a prisão temporária de “amigos do presidente” para colher depoimentos e executar mandados de busca e apreensão. Apenas o Estadão repudiou a decisão no belíssimo editorial “O Reino do Arbítrio”, de 3 de abril, seguido por vozes isoladas contra o que merecia repúdio unânime. Mas os aplausos e elogios a Barroso abafaram a sensatez. Isso não abranda os horizontes. A sucessão de ilegalidades efetivará nosso voluntariado para o desastre.
Na votação interminável do habeas corpus para Lula, na quarta-feira passada, que acabou acabando bem para o Brasil, não gostei do voto de Gilmar Mendes, desde o embasamento à conclusão. Viajei com o de Rosa Weber, claramente escrito a quatro mãos com Zé Ramalho. Detestável o voto de Barroso, num exemplo de boa conclusão que se serve de argumentos ruins. Fora o resto, o ministro ornamentou o trololó demagógico demitindo a verdade sobre os presidiários em regime fechado no país ─ afirmou serem mais de 700 mil, mas são 309.126, segundo o desembargador Edison Brandão, no Roda Viva de 26/02; e garantiu que o consumo de drogas não tem nada a ver com a criminalidade e a violência. Imagine. E proclamou: “me recuso a participar de um Judiciário que não funciona”. Ri do cinismo do Ministro-Sininho que usou o Judiciário disfuncional para ressuscitar os embargos infringentes e levar a acusação de chefe de quadrilha para explodir longe de José Dirceu.
Barroso está lavando a alma do país, dizem: ele usa um detergente ideológico que lava mais vermelho, de modo gentil, com as sobrancelhas irretocáveis, sem arrogância, com amor no coração para o esbulho institucional simular o bem. O que mais se poderia desejar de um ministro numa corte suprema? Quando afirmou que “prendemos muito e mal, com vários detidos por crimes leves”, temi pelo que entende como “crime leve” o ministro que lutou pelo perdão a Joesley (autor de mais de 200 crimes) e é fã de uma ex-terrorista chamada Dilma Rousseff e de outro chamado Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos e por deixar uma criança paraplégica. Farsante.
A negação do HC ─ que não se relaciona à culpa ou inocência ─ foi um alento para o Brasil que quer falar de si e parar de orbitar o Lulopetistão, planeta inóspito para a civilização. Ela aproximou da cadeia o ladrão insuperável não somente do nosso dinheiro ─ o que não é pouco –, mas da nossa história, nossa casa e a de nossos filhos, dos filhos deles, dos nossos pais, dos pais deles. É a honradez que herdamos e ensinamos ganhando o pão com honestidade, a dignidade vivida no cotidiano, o valor precioso dos valores com que construímos um país ─ leis e a obediência a elas, democracia, uma população heterogênea, mas sem as odientas clivagens artificiais que radicalizam tudo. Alguns analistas afirmaram que seu último discurso em liberdade procurou a militância. Contudo, tenho a sensação de que o fruto arcaico do getulismo profundo falou especialmente para si mesmo, aos próprios afetos e respectivas desordens pelo filtro da ética petista ─ equação de resolução impossível com a parte ética sendo petista e a parte petista sendo petista mesmo.
Razões para luto havia até o instante da prisão de Lula; extinguiram-se aí porque, como símbolo de novos-amanhãs, o caudilho nunca foi mais que embuste. Mas também não vejo motivo para comemorar já que a lição essencial desta prisão contamina-se por aspectos que deseducam: o permissivo aviso-prévio de 24 horas que deu ao caudilho tempo para armar seu parque temático de delinquências, a marcha da insensatez para provar ─ desnecessariamente ─ que a LJ é apartidária (o que a está levando a uma degeneração ideológica) e seu evangelho a um só tempo estúpido e espertalhão que apregoa que nossa maior desgraça é a corrupção e que os políticos são todos iguais.
Na reforma educacional histórica promovida pela LJ, a lição essencial ─ deliberadamente oculta pela própria LJ ─ é que nosso maior mal é o Estado hipertrofiado, nascedouro da corrupção, mas o MPF e setores do Judiciário se empenham no combate às reformas para enxugá-lo tanto quanto ou mais do que no combate à corrupção; e aqueles que esbulham a institucionalidade e/ou os cofres são diferentes (e piores!) do que aqueles que roubam “só” a nossa carteira. Entre todos eles e os radicaloides recém-convertidos a um liberalismo oco e que usam o moralismo como álibi para a própria mediocridade, prefiro a civilização, acessível apenas se aprendermos o essencial.
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