Ilícito legal
“O enriquecimento com causa não é punível no sistema brasileiro. O que é punível é enriquecer sem causa”. José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, capturado pelo comentarista Renan Martins quando explicava que o enriquecimento com causa, ainda que ilícita, é lícito.
“O enriquecimento com causa não é punível no sistema brasileiro. O que é punível é enriquecer sem causa”.
José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, capturado pelo comentarista Renan Martins quando explicava que o enriquecimento com causa, ainda que ilícita, é lícito.