Publicado no Estadão desta quinta-feira
DORA KRAMER
“No meu governo polícia não sobe morro”, anunciou na campanha de 1982 o então candidato Leonel Brizola.
Uma vez eleito governador do Rio de Janeiro, cumpriu à risca a promessa, muito provavelmente sem saber que plantava ali a semente do terror que viria a ser imposto, ao longo das três décadas seguintes, àqueles que pretendia proteger da violência policial: os moradores das favelas na época ainda não denominadas “comunidades”.
A decisão de Brizola teve respaldo na sociedade. A ditadura ainda existia, a polícia não defendia, atacava. Era agente da repressão que, embora já com menos ênfase, atuava sob a lógica do combate ao inimigo interno. Quanto mais fraco o grupo social, maior e mais truculenta a opressão.
Em linhas gerais, assim se desenhava o quadro. O problema era grave e para enfrentá-lo o governo adotou uma solução simples. E equivocada. À retirada da polícia correspondeu a ocupação gradativa dos morros pela bandidagem.
Nas favelas os criminosos atuavam como benfeitores, supriam as carências da população, que passou a vê-los como agentes da proteção. No “asfalto” também eram saudados como tal. Vistos como heróis, cobertos de glamour.
Inesquecível a fuga do traficante José Carlos dos Reis Encina, o Escadinha, resgatado do presídio da Ilha Grande por comparsas de helicóptero no dia 1.º de janeiro de 1986. Guardo na memória, sobretudo, a reação de júbilo de certa esquerda com o drible que a criminalidade havia dado na legalidade.
Claro que essas pessoas não pensavam no dano ao Estado de Direito (naquela ocasião, mera abstração). Achavam que estavam impondo uma derrota ao Estado autoritário, sem se dar conta da parceria nefasta que faziam.
Pois bem. Daí em diante o que se viu foi a consolidação do poder paralelo do crime nos territórios dominados pelo tráfico, com a passividade da sociedade – era uma época em que traficante convocava entrevista coletiva e merecia foto em primeira página de jornal – , leniência (muitas vezes também criminosa) da polícia e a conivência de determinados políticos que passaram a ver nos bandidos eficientes cabos eleitorais. Em pouco tempo eles eram a lei.
E o que tem a ver essa história toda com o momento atual? Descontado o fato de que o Estado não é um ente em regime de exceção, o que temos de semelhante é a condescendência no trato desses vândalos que aterrorizam as cidades sob o olhar catatônico dos governos.
Acuados que estão pela visão torta de que são heróis da resistência à ineficiência do poder público que sabe de sua culpa no cartório, mas não tem coragem nem sabedoria para distinguir direitos de deveres.
O ovo da serpente está aí. É assim que começa. Um episódio típico ocorreu nesta semana no bairro do Jaçanã, em São Paulo. O comércio fechou. Segundo moradores, depois que dois homens numa moto deram a ordem para ninguém sair na rua depois de uma hora da tarde.
Toque de recolher. Sem tirar nem pôr, o mesmo “modus operandi” dos traficantes nos territórios dominados do Rio. Exagero? Pois era assim que há alguns anos reagia boa parte dos cariocas e a quase totalidade das autoridades sempre se recusando a aceitar o que se passava debaixo de seus narizes. Por motivações variadas.
Para além de declarações formais, de reuniões e de intenções de agir conjuntamente, conviria aos governos federal e estaduais prestarem a devida atenção aos primeiros acordes e reconhecer a sinfonia.
Está em jogo o Estado de Direito. E isso requer mais que a “análise do diagnóstico” proposta pelo secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para quem não se pode “criminalizar” as manifestações sociais.
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