Em 1960, o britânico Ronald Coase iniciou uma discussão sobre a regulação econômica de atividades como as envolvidas na geração de fumaça, barulho ou esgoto. Em seu artigo O problema do custo social, Coase, que ganharia o prêmio Nobel de Economia em 1992, analisava a forma de consumo de recursos como ar, água ou energia para permitir as melhores decisões sobre seu uso. Ele repensava a maneira de dar preço a esses bens, para que sua disponibilidade fosse garantida a longo prazo.
Recentemente, ideias como as do economista começaram a ser colocadas em prática na gestão dos recursos naturais. É o que acontece desde os anos 2000 no mercado de compra e venda de créditos de carbono, que regula a emissão de poluentes dos países – em outras palavras, gerencia o ar. E também é o que vem sendo feito em alguns lugares para guiar o uso de um dos bens mais fundamentais para a manutenção da vida: a água.
Em termos concretos, isso significa colocar um preço na água e fazer com que ele demonstre quando ela é escassa ou abundante. Assim, quando a oferta é pouca e a demanda grande, preços maiores indicam que a água deve ser poupada, enquanto em épocas de muita oferta e pouca demanda os valores seriam irrisórios, mostrando que o bem pode ser consumido sem parcimônia.
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No Brasil, a água custa centavos. Nas tarifas de todo o país estão embutidos os preços de captação, tratamento e distribuição. No entanto, desde a Lei das Águas, de 1997, a água, um recurso finito, também ganhou um preço. Em algumas regiões do Estado de São Paulo, ela varia entre 2 centavos e 12 centavos. E essa tarifa se mantém, seja em períodos de seca, seja nas épocas de abundância. Simbólico, o custo indica que esse bem essencial é farto, inesgotável e fácil de extrair. É o oposto do que mostra a crise atual em todo o país.
“Quando acordamos pela manhã e abrimos a torneira, temos acesso a uma quantidade de água ilimitada pela qual pagamos menos que pelo serviço de celular. Isso nos fez acreditar que a água é infinita”, diz o americano Robert Glennon, professor de políticas públicas da Universidade do Arizona, nos Estados Unidos, e autor do livro Unquenchable: America’s Water Crisis and What to Do About It (Inesgotável: A Crise de Água Americana e o que Fazer Sobre Isso, sem edição em português), publicado em 2009. “No entanto, nossa fonte de água é fixa e finita: é como um grande copo de milk-shake com um número infindável de canudos. Muitos lugares permitem que esse número ilimitado de canudos seja usado, uma receita para um desastre previsível que começa a se manifestar em rios secos e falta d’água para beber. Por isso precisamos colocar um preço apropriado na água: quem usa mais tem que pagar mais.”
Água barata – De acordo com os economistas, o mercado é uma importante ferramenta para racionalizar o uso da água e prevenir as crises. Pequenas intervenções têm impactos tremendos, que podem resolver secas históricas ou combater o desperdício do valioso bem.
“Nos EUA, os agricultores usam cerca de 80% da água. Uma pequena redução nesse consumo dobraria o fornecimento para todos os municípios e uso industrial. Falo de reduções pequenas, como diminuir esses 80% para 76% – isso dobraria o fornecimento para todo o uso comercial e residencial”, diz Glennon.
Segundo o americano, a maneira mais simples de modificar esses números seria criar uma taxa adequada sobre a água. A tarifa indicaria como e onde a água deve ser economizada. Ela seria baixa para os metros cúbicos necessários para as tarefas básicas cotidianas – para garantir que chegue a todos – e aumentaria, gradualmente, a partir desse nível.
“Deve haver blocos de taxas crescentes, que seria o mesmo que dizer: quanto mais água é usada, mais é pago por essas últimas unidades. Inacreditavelmente, em muitos lugares, há taxas fixas para uso ilimitado de água. Esses blocos deveriam ser ajustados por temporadas para considerar o fato de que durante o verão, quando o uso da água aumenta, isso se dá para abastecer os jardins da casa ou as piscinas. Não me oponho a isso, mas acredito que se alguém quer uma piscina, então que pague por isso”, diz Glennon.
Bem incomum – A água, entretanto, não é um bem como automóveis, roupas ou celulares, que pode simplesmente ser submetido às regras comuns do mercado. Os recursos naturais possuem características especiais que tornam complexa sua submissão a regras econômicas. As decisões tomadas em relação a eles atingem toda a população – e ninguém pode ficar sem eles. Além disso, grande parte desses bens, como o ar ou as florestas, é usado gratuitamente. É difícil – embora não impossível – estabelecer um direito de propriedade para um rio e cobrar de todos aqueles que usam sua água.
“Qualquer economista dirá, voltando às aulas básicas de economia, que, quando os preços aumentam, o consumo diminui. Mas, para a água, há limites. No entanto, ela é tão barata que enxergamos isso como uma permissão para o uso irresponsável”, diz Glennon.
O modelo brasileiro – O Brasil possui um modelo de regulamentação do sistema hídrico que é do fim dos anos 1990 e foi espelhado na experiência francesa do pós-guerra. Na França desse período foram criados comitês de bacias que regulam e precificam o uso da água dos seus rios. O recurso possuía um valor simbólico, como hoje no Brasil, além das taxas de captação, tratamento e distribuição.
No entanto, com as secas do início dos anos 1990 no país, o governo francês resolveu intervir e regular os preços para evitar a insustentabilidade dos recursos hídricos. Do contrário, em pouco tempo, não haveria água para a agricultura ou para os habitantes das cidades. A regulamentação econômica incentivou a atividade agrícola a usar mais tecnologia, economizando água, e direcionou os agricultores para regiões com abundância de água – onde o recurso é mais barato.
Essa experiência é semelhante à crise enfrentada atualmente em São Paulo. No Brasil, os recursos hídricos são geridos por comitês de bacias, submetidos à Agência Nacional de Águas (Ana), que fixam o preço da água. São poucos centavos por metro cúbico, pagos por empresas de saneamento, indústria e agricultura, que não refletem os períodos em que a água é mais ou menos escassa. E é exatamente esse ponto que recebe as críticas dos especialistas.
“Espero que, como a França, o Brasil acorde logo para a insanidade que é a forma como a água é precificada aqui. Os valores podem variar em regimes de escassez hidrológica. Há legislação que permite essa regulação e isso pode ser discutido e aplicado de forma gradual”, diz o economista Ronaldo Seroa da Motta, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e um dos maiores especialistas do Brasil no tema. “Atualmente, nossa política de preço da água, do ponto de vista econômico e ambiental, é simplesmente insustentável: criamos consumo intensivo e os preços sinalizam a abundância do recurso, o que é um contrassenso.”
A comparação com os valores aplicados atualmente na França mostra o abismo entre os preços: os agricultores do país pagam 300 vezes mais que nós pela água que irriga os campos, enquanto a indústria dá 14 vezes mais e as empresas de saneamento, três vezes mais. Os franceses investem quase 13 bilhões de dólares em infraestrutura hídrica, enquanto nós, apenas 3 bilhões, de acordo com o último relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD, na sigla em inglês).
“Nosso critério de precificação é aquele que não dói no bolso: o preço não pode impactar o consumo e a produção, deixando explícito que não queremos mudanças nesse padrão. Isso é um belo incentivo à insustentabilidade”, diz Motta.
Nossa conta – Os recursos obtidos com a precificação correta da água poderiam ser destinados a outros fins que ajudem a conter crises hídricas. Grandes reservatórios, como a Cantareira, que atende 9,8 milhões de paulistas – 8,4 milhões só na capital -, são rodeados por terras que precisam de boa infiltração. É a penetração da água das chuvas no subsolo que alimenta os lençóis freáticos e leva água para reservatórios e represas. No entanto, pastos ou terrenos com pouca vegetação fazem com que a água escorra e eliminam essa reserva.
“Há técnicas de manejo de pasto que promovem a melhor infiltração das águas. Mas é preciso pagar os agricultores para que façam essa adequação. E o dinheiro para isso vem do preço da água”, diz o economista Ademar Romeiro, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
A primeira experiência desse tipo foi feita em Nova York, há 25 anos. A prefeitura usou os valores arrecadados com os consumidores para pagar os agricultores e moradores ao redor do seu principal reservatório para que mantivessem o solo adequado à infiltração: compraram as terras e substituíram gado por produção de vegetais. No Estado de Minas Gerais, experiência semelhante é feita no município de Extrema, há dez anos.
“No entanto, no Brasil, quem paga por isso é a prefeitura, enquanto o correto seria que os usuários pagassem por esse serviço”, diz o Romeiro. Segundo estudos feitos na Unicamp, o financiamento desse tipo de serviço significaria 1 real ou 2 reais a mais nas contas de água do consumidor comum.
“Esse tipo de serviço é uma variável-chave para a contenção de crises. O uso das terras na bacia de captação tem que ser adequado e temos que pagar por isso. É legal, economicamente viável e fácil de ser colocado em prática”, diz Romeiro. “Nós pagamos muito pouco pela água. Certamente não pagamos o necessário para tornar sustentável o nosso consumo de água de qualidade.”
*Com reportagem de Bianca Bibiano
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