A um mês da cúpula Rio+20, a presidente Dilma Rousseff, vetou parcialmente o novo Código Florestal, que segundo os ecologistas ameaçava provocar uma onda de desmatamento na Amazônia, informou nesta sexta-feira o ministro da Advocacia-geral da União, Luis Inácio Adams.
Dilma “se decidiu pela realização de diversos vetos e modificações ao projeto de lei que trata do Código Florestal”, disse Adams durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
A ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, explicou que o veto impede a concessão de anistia àqueles que desmataram ilegalmente no passado, beneficia pequenos proprietários, obriga os produtores a recuperar florestas destruídas e visa manter protegidas áreas vulneráveis como margens de rios, topos de morros e encostas.
Estes eram os pontos mais polêmicos da reforma do Código, aprovada pelo Congresso há um mês, onde predomina um forte lobby agropecuário. A lei era duramente criticada por ecologistas, segundo os quais dispararia o desmatamento no país.
Na quinta-feira, a organização não-governamental Avaaz apresentou à presidente dois milhões de assinaturas coletadas no mundo inteiro, pedindo o veto dela ao Código Florestal.
Os 12 vetos pontuais e 32 modificações aprovados por Rousseff serão publicados na segunda-feira no Diário Oficial, como Medida Provisória, embora esta tenha que ser referendada depois pelo Congresso.
O veto demonstra que o Brasil “é um país que quer proteger o meio ambiente e continuar produzindo alimentos”, afirmou Teixeira.
O Código que será publicado na segunda-feira mantém a obrigação de preservar intactos 80% de florestas em propriedades rurais da Amazônia e 35% no cerrado.
No entanto, aceita uma flexibilização da proteção para as pequenas propriedades, com mais dificuldades para recuperar áreas de floresta destruídas ou conseguir produtividade. Vinte e quatro por cento das propriedades rurais do país são pequenas e as demais são médias e grandes.
O Código Florestal define a proporção de florestas que os produtores donos de terras na Amazônia e em outros grandes ecossistemas devem preservar.
Sua reforma confrontava duas faces do Brasil: a do gigante produtor e exportador agropecuário cujos cultivos ocupam 27,7% do território e a da potência ambiental com 60% de florestas, que conseguiu reduzir o desmatamento amazônico de 27.000 km2 em 2004 a pouco mais de 6.000 km2 em 2011.
Após o veto presidencial, o ministro da Agricultura, Jorge Alberto Mendes Ribeiro, afirmou: “O código não é dos ambientalistas, nem dos ruralistas; é o código dos que têm bom senso”.
Para o ministro, o Brasil pode continuar sendo “um dos países que mais produzem e exportam alimentos no mundo”, ao mesmo tempo em que preserva o meio ambiente.
Os ministros não divulgaram o texto do novo Código, que entra em vigor após sua publicação, na próxima segunda-feira. Por essa razão, os ecologistas, que queriam o veto total do texto, ainda não podem avaliá-lo em profundidade.
A importância da norma consiste em que dos 5,3 milhões de km2 de selvas e florestas que o Brasil tem, apenas 1,7 milhão de km2 está sob proteção pública e o restante fica em terras privadas de produtores rurais ou sem propriedade definida.
O veto presidencial ocorre em um momento em que o Brasil quer se apresentar ao mundo como exemplo de país que se pauta pela sustentabilidade durante a Cúpula das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que entre 20 e 22 de junho reunirá no Rio de Janeiro mais de 100 líderes mundiais em busca de soluções para o planeta.
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