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Vigiando os “inimigos”

Documento inédito mostra que em 1983, em clima de abertura política, os militares ainda monitoravam a OAB e tachavam seus dirigentes de "subversivos”

Por trás dos óculos de lentes grossas, o advogado Francisco Maia, que completa 91 anos no mês de julho, arregala os olhos, surpreso. “Nunca soube disso”, diz o pernambucano que militou durante décadas contra a ditadura militar. Maia tomou conhecimento, por intermédio de VEJA, da existência de um documento que lhe trouxe uma informação inédita: em plena abertura, como foi chamado o período de transição que antecedeu o fim formal do regime militar, os generais continuaram espionando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e alimentando a suspeita de que Maia e outros advogados eram “elementos subversivos”.

O documento, de quarenta páginas, é de 3 de novembro de 1983, cinco anos depois da extinção do AI-5, no fim do governo de Ernesto Geisel, marco do processo de distensão política que culminaria com o encerramento do mandato do último presidente militar, João Figueiredo, em 1985. A autoria é do Centro de Informações do Exército (CIE), um dos principais órgãos da repressão do regime. Lá estão resumidos três anos de monitoramento das atividades da OAB. Entre críticas duras à atuação de advogados de presos políticos e ao engajamento da entidade na defesa de uma nova Constituição e da revogação da Lei de Segurança Nacional, o documento faz um alerta sobre supostos desvios de função da entidade, infestada de “comunistas”, que são acusados de ter perdido sua “dignidade profissional”.

O veterano Francisco Maia é um dos 121 advogados monitorados pelo CIE e mencionados no relatório e está incluído em um grupo de 87 profissionais que, pecado maior, são destacados por suas “posições contestatórias” ao regime — entre eles, pesos-­pesados do direito nacional, como Márcio Thomaz Bastos e Miguel Reale Jr., ambos ex-ministros da Justiça. Bastos, que morreu em 2014, aparece inclusive como profissional “identificado com o MR8” de Carlos Lamarca. “Eu era conselheiro da OAB do Rio de Janeiro. Participava, sim, da vida política do Brasil. A Ordem tem obrigação de estar presente na história do país”, afirma Maia.

TENSÃO –  Atentado na OAB-Rio em 1980: a bomba de militares descontentes com o fim do regime matou a secretária Lyda (à dir.)

TENSÃO –  Atentado na OAB-Rio em 1980: a bomba de militares descontentes com o fim do regime matou a secretária Lyda (à dir.) (Amicucci Galo/Dedoc)

O texto acusa a OAB de preo­cupar-se mais com os direitos humanos do que com “o interesse dos seus associados”. Aponta ainda a “contradição” de defender o voto popular para presidente da República enquanto escolhe seus dirigentes por eleição indireta. Sobre esses dirigentes, observa que “grande parte” deles “possui registros neste centro, quer pelas posições críticas ao governo, quer por contestar o regime”. A avaliação negativa estende-se a outras divisões: “No acompanhamento das atividades de algumas seccionais, constata-se que os membros da diretoria são simpatizantes ou militantes de organizações subversivas”.

O relatório, que leva a assinatura do general Mário Orlando Ribeiro Sampaio, então chefe do CIE, encaixa-se na tensa história das relações entre a OAB e a ditadura militar. A entidade inicialmente apoiou o golpe de 1964, mas logo se tornou uma das vozes da defesa do retorno à democracia e do voto direto para presidente, ao lado da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ambas citadas e igualmente condenadas no documento enviado ao gabinete do general Figueiredo.

Em 1980, três anos antes do documento agora revelado, a OAB e o governo tinham vivido seu momento mais tenso, quando uma carta-bomba endereçada ao então presidente da seccional fluminense, Eduardo Seabra Fagundes, explodiu no colo da secretária Lyda Monteiro, que morreu na hora. Maia estava lá. “Do plenário, ouvi o estrondo. Corri e vi a cena. Foi uma estupidez de quem não queria devolver o poder”, diz. Aquele e outros atentados ocorridos na época foram atribuídos a setores militares “duros”, inconformados com os sinais de que o regime chegava ao fim.

CONFIDENCIAL –  Trechos do relatório do CIE de 1983 sobre atividades da OAB, elaborado com a abertura política em andamento: críticas ao envolvimento “em lutas de caráter nitidamente político” e em temas “cuja repercussão afeta negativamente a imagem do governo e beneficia as esquerdas”

CONFIDENCIAL –  Trechos do relatório do CIE de 1983 sobre atividades da OAB, elaborado com a abertura política em andamento: críticas ao envolvimento “em lutas de caráter nitidamente político” e em temas “cuja repercussão afeta negativamente a imagem do governo e beneficia as esquerdas” (//VEJA)

No ano seguinte, 1981, dois militares foram vítimas do próprio veneno ao tentar colocar bombas no Riocentro, espaço de exposições no Rio onde transcorria um show em homenagem ao 1º de Maio. Um dos artefatos explodiu no colo do sargento do Exército Guilherme Pereira do Rosário, que morreu na hora. Seu parceiro, o capitão Wilson Dias Machado, sobreviveu e seguiu carreira, reformando-se como coronel. Bancas de revista no Rio, São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre que vendiam publicações alternativas também foram alvo de explosivos. Os atentados, e a própria permanência do aparato de espionagem exposta no relatório obtido por VEJA, expunham a tensão, nos porões da ditadura, daqueles setores que não engoliam a possibilidade de a oposição conquistar o poder e temiam o que chamavam de “revanchismo”. Apesar das resistências, a abertura “lenta, gradual e segura”, como a definiam os militares, seguiu em frente e se consolidou em 1989, com a volta da eleição direta para presidente da República.

Localizado pelo historiador Lucas Pedretti no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, o Relatório Especial do CIE é, segundo ele, uma contribuição relevante para a discussão acerca do período. “É impossível alguém ler este documento e pensar que a ditadura militar acabou junto com o governo de Ernesto Geisel, em 1979. O monitoramento de pessoas e órgãos considerados suspeitos seguiu durante a dita abertura”, destaca. “A OAB era importante e os militares queriam intimidar seus membros, cercear sua prerrogativa de questionar o governo para defender a cidadania”, diz Nadine Borges, a atual vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem. Maia, que guarda em uma pasta documentos já amarelados da época, como pareceres elaborados por juristas em defesa da revogação da Lei de Segurança Nacional, continua a acreditar que a OAB precisa se manter atualizada e opinar sobre as questões nacionais. Com uma ressalva: “Só sobre os temas realmente decisivos”.

Publicado em VEJA de 8 de maio de 2019, edição nº 2633

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