Troca de e-mails mostra que Witzel participou de contrato de fachada

O governador Wilson Witzel (PSC) participou da confecção de contratos de fachada envolvendo o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Alves Brandão Witzel. A informação está no relatório do Ministério Público Federal e da Procuradoria Geral da República, onde consta a delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, preso desde julho deste ano. No documento constam dois e-mails enviados pelo governador à sua esposa no dia 19 de março de 2020, às 11h16 e às 11h18, com a minuto de contrato de honorários com o Hospital Jardim Amália LTDA (HINJA), o que demonstra que o ex-juiz participou pessoalmente de sua tratativa mesmo ocupando o cargo de chefe do estado do Rio de Janeiro.

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No arquivo anexo ao e-mail é estipulado que o contratante, ou seja, o governo do Estado, pagará ao contratado, leia-se o escritório de Helena Witzel, 30 mil reais mensalmente, dos quais será descontado um terço deste valor nos primeiros dois anos de contrato em decorrência do adiantamento de parte dos honorários, no valor de 240 mil reais.

De acordo com a PGR, entretanto, causa estranheza que, apesar de o nome do arquivo ser “Contrato de Honora_rios HINJA x HELENA.docx”, ele tenha sido elaborado, de acordo com as propriedades do arquivo, por Victor Zamprogno, advogado que representava a unidade de saúde na causa mencionada no rascunho.

“Analisando o processo para o qual Helena Alves Brandão Witzel foi contratada e recebeu R$ 280.000,00 nota-se que a denunciada não praticou qualquer ato, tendo apenas feito a juntada de procuração, em 07 de abril de 2020. Assim, a resolução do mérito do processo não dependeria de qualquer ato de Helena, que recebeu R$ 280.000,00 apenas pela juntada de sua procuração aos autos”, diz o trecho do texto, que tem 403 páginas.

Segundo o arquivo, o conjunto de provas ratifica os crimes de corrupção e lavagem de ativos, concretizados por meio do contrato de prestação de serviços advocatícios pelo escritório Helena Witzel.