Toffoli libera Petrobras para vender ativos e contraria Marco Aurélio

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, comemorou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que restaura um decreto de 2018, que permite que a estatal negocie ativos com outras empresas, sem necessidade de fazer licitação. O decreto, assinado no governo de Michel Temer, havia sido suspenso pelo ministro Marco Aurélio Mello, em decisão monocrática, em dezembro de 2018.

“A decisão é uma grande vitória para a Petrobras, porque permite que a gente possa não apenas vender ativos, mas também entrar em novos consórcios com outras petroleiras e, consequentemente, consiga aumentar a produção de petróleo no país”, afirmou Castello Branco, a Veja. Segundo ele, o cenário anterior impedia a realização desse tipo de parceria, e também abria espaço para questionamentos jurídicos de consórcios já vigentes.

Em sua decisão, o presidente do STF afirmou que a decisão de Marco Aurélio “inibe a formação de eventuais joint ventures (modelo estratégico de parceria comercial), uma vez que os agentes econômicos não se submeterão às externalidades negativas decorrentes das delongas próprias dos procedimentos mais rígidos e solenes de contratação, em marcante descompasso com a dinâmica e complexa realidade do mercado internacional do petróleo”. 

Toffoli também ressaltou que a Petrobras encontra-se em processo de recuperação financeira, “com endividamento correspondente ao valor de R$ 291,83 bilhões de reais, não sendo prudente, nesta fase do processo, manter a decisão cautelar cujos efeitos aprofundarão ainda mais o quadro econômico-financeiro da empresa estatal”.

É a terceira vez nos últimos 30 dias em que Toffoli derruba uma decisão de Marco Aurélio. Antes, o presidente do Supremo Tribunal Federal havia suspendido a decisão do ministro que vedava a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância – o que poderia abrir caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Toffoli também determinou que a votação para a eleição do novo presidente do Senado seja fechada, e não aberta, como havia decidido Marco Aurélio.

A decisão de Toffoli, que restaura a vigência do decreto sobre a Petrobras, vale até o dia 27 de fevereiro, quando o plenário do Supremo vai analisar uma ação do Partido dos Trabalhadores que contesta a validade do decreto.

Na avaliação do PT, o objetivo do decreto é permitir que o governo ”possa prosseguir com sua política de devastação da Petrobrás sem ser incomodado pela Justiça Federal” e “legalizar o plano de desinvestimentos da Petrobrás, eliminando os questionamentos judiciais que aquele plano vem sofrendo”.

Ao suspender o decreto, Marco Aurélio observou que cabia ao Congresso Nacional, e não ao Executivo, legislar sobre normas gerais de licitação e contratação em sociedades de economia. (Com Estadão Conteúdo)