Por Felipe Werneck e Sérgio Torres
Rio (AE) – Apesar da acusação de “crimes ambientais” feita pelo delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Scliar contra a empresa Contecom, a Secretaria Estadual do Ambiente negou hoje irregularidades no licenciamento da companhia e afirmou que, após vistoria, técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) “não constataram nenhum despejo de óleo em córrego próximo”.
Coordenador da Comissão Externa da Câmara dos Deputados constituída para acompanhar o vazamento da Chevron na Bacia de Campos, o deputado Dr. Aluízio (PV-RJ) afirmou hoje, após visita à Contecom, que “houve contaminação da rede pluvial de água com óleo”. “Isso caracteriza crime ambiental”, acusou.
Segundo ele, a empresa não está habilitada a trabalhar com água oleosa. “Ela trata óleo contaminado com água, não água contaminada com óleo”, disse o deputado.
O Inea informou que técnicos estiveram na Contecom, em Duque de Caxias, na segunda-feira, das 15h às 16h30, em apoio à operação da PF. Uma das acusações feitas por Scliar foi a falta de licenciamento ambiental da empresa.
De acordo com o Inea, a Contecom “possui licença de operação (LO) válida, já que a sua LO se encontra em processo de renovação”. A solicitação de renovação, que venceu em junho de 2010, foi feita com antecedência superior a 120 dias, como prevê a lei, estando, portanto, em vigor, informou o Instituto. “A empresa está atualmente atendendo às exigências suplementares determinadas para a renovação da LO”, acrescentou o Inea.
Ainda de acordo com o órgão ambiental, no momento da vistoria “havia uma descarga de águas pluviais oriunda do próprio terreno da empresa, devido às chuvas que ocorriam naquele momento”. O Inea informou que “o único contato telefônico que o responsável da equipe presente no local teve com a direção do Inea foi para solicitar informações sobre o licenciamento da Contecom, já que a PF não havia informado previamente qual seria o objeto da fiscalização”.
Para o oceanógrafo David Zee, que atua como perito no inquérito aberto pela PF, o caso envolvendo a Contecom indica que toda a cadeia do processo de proteção não está funcionando. “Se chega à conclusão de que não estamos preparados para administrar esse tipo de problema.”
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