TCE constata 14 irregularidades em contratos da ‘Lava Jato’ da PM

Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) constatou uma série de irregularidade em contratos de compra de papel higiênico, bolacha, açúcar, ternos e até a reforma de um lago de carpas firmados pela Polícia Militar. O caso ficou apelidado de Operação Lava Jato da PM.

No relatório a que VEJA teve acesso, o conselheiro do TCE, Antonio Roque Citadini, apontou dispensa de licitação, contratação de empresas que não apresentaram a melhor proposta, pagamento sem comprovação do recebimento do material, bens não incorporados ao patrimônio da corporação e exagero da quantidade de material comprado.

Citadini determinou um prazo de 10 dias para que a Polícia Militar se pronuncie sobre os resultados da fiscalização.

O TCE decidiu fazer um pente-fino nos contratos depois de uma reportagem publicada em 2015 pelo jornal Folha de S. Paulo, que revelou um esquema de fraude em licitações instalado no Comando-Geral da PM envolvendo ao menos R$ 10 milhões em dois anos, segundo uma sindicância da própria corporação.

O quer chamou a atenção da PM na época foi o volume de algumas compras realizadas pela corporação, somente para os integrantes do Comando-Geral: 9.700 quilos de açúcar em três meses, 23.300 pacotes de biscoito em cinco meses e R$ 72.570 em gastos com clipes para papel. A entrega de nenhum desses produtos foi comprovada. Em um dos casos, a polícia investigou a aquisição de peças que não foram entregues para manutenção da frota do comando. Os gastos chegaram à casa de R$ 1,7 milhão.

De acordo com as investigações, o tenente-coronel José Afonso Adriano Filho é suspeito de ser o operador do esquema das fraudes que ocorreram entre 2009 e 2010. Ele está preso preventivamente no presídio militar Romão Gomes, na zona norte de São Paulo, desde março deste ano por determinação da Corregedoria da PM, após a corporação ter aberto 21 inquéritos para apurar a conduta de Adriano Filho.

Procurado pela reportagem, o advogado de Adriano Filho, Luiz Antonio Nunes Filho, disse que “há algum tempo” o tenente-coronel fez uma proposta para fazer uma delação premiada ao Ministério Público, mas afirmou que até agora a Promotoria não se manifestou.

Carta

Em setembro, o site El País publicou o conteúdo de uma carta que teria sido escrita pelo tenente na qual ele prometia entregar 18 coronéis da corporação e um deputado estadual que teriam participado do esquema que desviou milhões da PM.

A sindicância interna começou em fevereiro de 2012, após uma denúncia anônima, e terminou em 2014. Depois disso, o processo foi encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

Nesse período, a PM era comandada pelos coronéis Roberto Diniz e Álvaro Camilo, durante as gestões de José Serra e Alberto Goldman (PSDB) no governo paulista. Em nota, Camilo, que atualmente é deputado estadual pelo PSD, diz que a Corregedoria investigou o caso graças a uma determinação sua quando estava no comando da PM.

“Não conheço detalhes do conteúdo da fiscalização, contudo reforço que, em 2011, como Comandante-Geral, assim que soube de supostas irregularidades, determinei imediata apuração, afastei o ex Tenente Coronel Adriano de suas funções e o transferi de unidade. O resultado dessas investigações culminou na perda de sua patente e salário”, disse o parlamentar.

A Secretaria de Segurança Pública, responsável pela PM, informou que o teor da apuração aberta pela Corregedoria da Polícia Militar é “sigiloso” e afirmou que o órgão compartilha todas as informações com o Ministério Público e com o Tribunal de Justiça Militar.

“O órgão compartilha toda informação produzida com o Ministério Público e com o Tribunal de Justiça Militar, que decidiu pela cassação de posto e patente de José Afonso Adriano Filho, atualmente preso no presídio Romão Gomes. A Polícia Civil também apura os fatos”, diz a nota.