STF julga a validade das delações de Joesley e Wesley Batista

Resultado pode empurrar para o arquivo investigações sobre corrupção de políticos fisgados pela Lava-Jato

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 21 set 2020, 15h52 - Publicado em 12 jun 2020, 06h00

REVIRAVOLTA - Joesley Batista: a anulação do acordo pode absolver os delatados e levar o delator para a cadeia (Adriano Machado/Reuters)

O empresário Joesley Batista, de 48 anos, pensou em procurar um a um os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que haviam agendado para quarta-feira 17 o início do julgamento para decidir se continua valendo ou não o mais tormentoso acordo de delação premiada da Operação Lava-Jato. Em troca de imunidade, o executivo do grupo J&F, que controla o gigante de carnes JBS, contou ao Ministério Público os detalhes de como repassou cerca de 1 bilhão de reais a políticos, entre propinas, doações oficiais de campanha e caixa dois. No encontro com os juízes da mais alta Corte do país, Joesley queria estar frente a frente com seus julgadores, tirar dúvidas dos magistrados e tentar reverter o risco de o acordo celebrado em 2017 ser reduzido a pó. Foi terminantemente desaconselhado por seus advogados. Diante da negativa, Joesley cogitou então acompanhar in loco o julgamento do pedido de rescisão de sua delação premiada. Acabou premido pela realidade.

Durante anos, a JBS serviu-se dos políticos para conseguir financiamentos públicos e leis de seu interesse e serviu aos políticos como uma espécie de banco clandestino. Em troca de vantagens no governo e no Congresso, a empresa bancava campanhas e subornava políticos — deputados, senadores, ministros e presidentes da República. Ao serem fisgados pela Lava-Jato, Joesley Batista, seu irmão e sócio, Wesley, e diretores do grupo fecharam um acordo. Para escaparem da cadeia, eles se comprometeram a revelar como construíram parte do império e deram o nome de seus parceiros de empreitada. Desde então foram abertos quase noventa inquéritos, envolvendo, entre outros, os ex-presidentes Lula, Dilma e Temer, que chegou a ser preso em decorrência das informações prestadas pelos delatores. O Ministério Público pediu a rescisão do acordo, alegando que os empresários omitiram informações importantes e ainda tiraram proveito financeiro da operação. Por isso, o que era para ser a mais monumental peça de acusação contra corruptos corre o risco de se transformar em um vergonhoso salvo-conduto em direção à impunidade.

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Há uma poderosa torcida para que o Supremo anule os acordos de delação da J&F. Para os advogados do grupo, a rescisão invalidaria automaticamente todas as provas apresentadas até hoje. Além disso, sem o benefício da imunidade, Joesley Batista e os demais executivos não teriam mais motivo para testemunhar contra os delatados e poderiam até negar o teor de depoimentos que já prestaram às autoridades, o que fragilizaria ou comprometeria totalmente as investigações. Como muitos dos inquéritos abertos estão atrelados à confissão dos empresários, a possibilidade de tudo terminar em nada se apresenta como uma hipótese bastante concreta. O entendimento majoritário dos ministros do tribunal é de que, mesmo anulado o acordo, as provas apresentadas pelos delatores continuariam valendo. O problema é que notas fiscais, recibos ou planilhas de valores, como muitos que já foram apresentados, sem o enredo criminoso descrito pelos corruptores, podem não ter utilidade alguma para enquadrar os corruptos.

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Os advogados dos delatados já vislumbraram essa janela. “Se no depoimento em uma ação penal os Batista não confirmarem as acusações que fizeram antes, tudo cai por terra”, disse a VEJA o criminalista Luís Henrique Machado, que defende o senador Renan Calheiros (MDB-AL), acusado pelos executivos da J&F de ter recebido ilegalmente cerca de 10 milhões de reais. Os acordos de delação podem ser anulados em caso de má-fé ou coação de uma das partes. É a primeira vez que o plenário do Supremo vai se debruçar sobre o destino de uma colaboração. Na Lava-Jato, as delações premiadas, a decretação de prisões preventivas e a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância foram responsáveis pelo sucesso da operação, que condenou e levou à prisão corruptos de alto calibre, como o ex-presidente Lula, que, aliás, também está na lista do empresário Joesley Batista e, consequentemente, na torcida para que a delação seja anulada.

Passados seis anos, desses três pilares da operação, somente os acordos de delação ainda subsistem, uma vez que o Supremo decidiu que condenados só podem começar a cumprir pena depois de esgotados todos os recursos em todas as instâncias da Justiça, o que costuma demorar anos, e, corretamente, restringiu o uso da prisão preventiva para conter os exageros. A Lava-Jato foi um inegável sucesso em Curitiba, onde grandes empresários e gente que se beneficiou do assalto aos cofres públicos foram presos e condenados. Já em Brasília, além das mancadas homéricas do ex-procurador Rodrigo Janot, o STF, que na quarta-feira 10 adiou o julgamento para uma data ainda a ser definida, julgou e condenou apenas dois deputados. Os demais acusados, todos com direito a foro especial, continuam aguardando sua vez, torcendo para que prevaleça a terrível tradição brasileira da impunidade.

Publicado em VEJA de 17 de junho de 2020, edição nº 2691