O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, autorizou o prefeito de Barueri (SP), Gil Arantes (DEM), a reassumir o cargo. Ele havia sido afastado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte paulista abriu contra Arantes processo criminal por 63 crimes de lavagem de dinheiro e desvio de verba pública. A Justiça cobra dele a devolução de mais de 26 milhões de reais que teriam sido desviados entre 1997 e 2004, nas duas primeiras gestões dele na prefeitura. Ele foi reeleito em 2012 para um terceiro mandato.
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O presidente do Supremo analisou uma suspensão de liminar protocolada por advogados de Arantes nesta quarta-feira, em Brasília. Também de forma provisória, Lewandowski reverteu a decisão dos desembargadores da 4ª Câmara de Direito Criminal, que haviam decretado o afastamento cautelar de Arantes da prefeitura até o fim do processo. Ele estava fora do cargo desde 25 de fevereiro.
“Defiro a medida liminar em parte, para possibilitar o retorno do requerente [Gil Arantes] ao cargo que exercia como prefeito do município de Barueri (SP), sem prejuízo de que o Tribunal de Justiça de São Paulo fixe outras medidas cautelares, previstas no art. 319 do CPP [Código de Processo Penal], conforme entender necessário e suficiente”, escreveu Lewandowski.
Em nota, o Ministério Público de São Paulo disse estar “empenhado em tomar todas as providências necessárias para fazer valer a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo”.
O Superior Tribunal de Justiça havia negado um recurso semelhante dos advogados de Arantes. Ele teve todos os bens sequestrados pela Justiça no ano passado, entre eles uma lancha, um jet-ski e 31 imóveis em regiões nobres de Barueri, como Alphaville, e em Ubatuba, no litoral paulista. Gil Arantes é acusado de comandar, com ajuda de um filho e de um laranja e empresário do ramo imobiliário, um esquema de desapropriação superfaturada de imóveis. A Justiça também suspeita que os recursos obtidos nas negociações fraudadas tenham abastecido uma campanha eleitoral de Arantes, em 2010, quando ele se elegeu deputado estadual em São Paulo.
Os defensores do prefeito alegam que não houve irregularidades nas desapropriações promovidas pela prefeitura de Barueri. Também negam a existência de indícios de lavagem de dinheiro e dizem que o prefeito possui renda para justificar sua evolução patrimonial.
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