Clique e Assine a partir de R$ 9,90/mês

Senado aprova intervenção na segurança do RJ

Com decisão dos senadores, tomada por 55 votos a 13, medida decretada pelo presidente Michel Temer passa pelo Congresso e durará até o fim do ano

Por Da redação Atualizado em 13 mar 2018, 18h06 - Publicado em 20 fev 2018, 23h58

O Senado aprovou, na noite desta terça-feira, por 55 votos a 13, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Com a decisão dos senadores, a medida decretada pelo presidente Michel Temer (MDB) na última sexta-feira seguirá valendo até o dia 31 de dezembro de 2018, conforme prevê o texto. O decreto, que estava em vigor desde a sua publicação, na sexta, já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no início da madrugada desta terça, por 340 votos a 72.

A sessão no Senado estava prevista para as 18h, mas se iniciou por volta das 20h40 e só terminou pouco antes da meia-noite. Os parlamentares votaram e aprovaram o relatório do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que foi escolhido relator pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), e se posicionou favoravelmente à intervenção da União na segurança fluminense.

Antes da votação, cinco senadores favoráveis e cinco contrários à intervenção puderam se manifestar. Para que o relatório fosse aprovado, seria necessária a maioria simples dos votos dos senadores neste sentido, desde que estivessem presentes ao menos 41 parlamentares.

“Indiscutivelmente a situação da segurança pública no Rio de Janeiro atingiu um patamar que exige que o Estado brasileiro lance mão de todos os instrumentos institucionais colocados à sua disposição pelo ordenamento jurídico”, afirmou Lopes, que exerce o mandato como suplente do prefeito carioca, Marcelo Crivella (PRB). Ele disse ser “totalmente a favor” da intervenção federal no Rio.

“Vejo a intervenção como necessária e importante para o estado do Rio de Janeiro. Não dá para viver e ver a sociedade vivendo uma paranoia e refém daquilo que vemos lá dia a dia, com arrastões, assaltos, enfim, uma violência muito grande”, completou.

Entre os senadores que se posicionaram a favor da intervenção, Marta Suplicy (MDB-SP) disse que “a intervenção não acontece, como dizem os opositores, para massacrar os pobres e movimentos sociais. Ao contrário, é o que pode apoiá-los nesse momento, é o que pode libertar comunidades inteiras”.

Continua após a publicidade

Já entre os que defenderam a rejeição do decreto, Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, classificou a intervenção como “pirotecnia do governo” e ressaltou que “não é papel das Forças Armadas fazer policiamento”. “A situação no Rio é crítica sim, mas não é crítica de agora”, declarou a petista.

O decreto

A intervenção federal no Rio de Janeiro foi a primeira medida do gênero a ser apreciada no Congresso brasileiro desde a promulgação da Constituição de 1988. O decreto assinado por Michel Temer na última sexta-feira e aprovado pelos parlamentares nesta terça-feira determina que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro terá duração até o dia 31 de dezembro de 2018.

O texto nomeia como interventor o general do Exército Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, e é justificado a “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”.

Braga Netto ficará subordinado ao presidente “e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”. Estarão sob comando do interventor as secretarias estaduais de Segurança Pública, incluindo as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros, a de Administração Penitenciária. Na prática, o decreto dá ao general poderes para atuar como um “governador da segurança pública”.

As demais áreas da administração fluminense, que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança, seguirão submetidas ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

Continua após a publicidade

Publicidade

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.

Impressa + Digital

Plano completo de VEJA. Acesso ilimitado aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias 24h e revista digital no app (celular/tablet).

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Receba semanalmente VEJA impressa mais Acesso imediato às edições digitais no App.



a partir de R$ 39,90/mês

MELHOR
OFERTA

Digital

Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e ter acesso a edição digital no app, para celular e tablet. Edições de Veja liberadas no App de maneira imediata.

a partir de R$ 9,90/mês

ou

30% de desconto

1 ano por R$ 82,80
(cada mês sai por R$ 6,90)