Passados quatro meses do anúncio feito pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o projeto de transposição de água da Bacia do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira continua sem consenso com os Estados vizinhos e sob o risco de não sair do papel neste ano.
Em março, o tucano havia dito que iniciaria a obra de 500 milhões de reais até julho para conclui-la em 14 meses. Agora, o governo paulista disse que vai detalhar a proposta, que visa a socorrer o manancial em crise, apenas em setembro. “A posição do Estado do Rio continua irredutível. Não há como avançar sem conhecer o projeto de São Paulo. Hoje, nossa resposta é não”, disse o secretário do Meio Ambiente fluminense, Carlos Portinho, que ingressou no polo ativo da ação civil movida em maio pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o projeto paulista.
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O receio do Rio é de que a transposição comprometa a vazão de sua principal fonte de água, o Rio Paraíba do Sul, que é alimentado pela Represa Jaguari, em Igaratá, interior de São Paulo. É dela que Alckmin quer transpor até 5.000 por segundo para a Represa Atibainha, em Nazaré Paulista, um dos reservatórios do Cantareira.
A proposta foi discutida nesta semana entre representantes dos três Estados que dividem a Bacia do Paraíba do Sul – São Paulo, Rio e Minas Gerais -, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) e da Agência Nacional de Águas (ANA). Foi criado um grupo técnico encarregado de apresentar até o fim de setembro uma proposta que atenda às necessidades de São Paulo e garanta a segurança hídrica do Rio e de Minas. Mas, pelos relatos dos participantes do encontro, o consenso está longe de ser alcançado.
“Ainda não conhecemos o projeto. Não é uma coisa simples, exige um rito a ser seguido, com estudos de impacto. Precisamos, por exemplo, entender ainda como será essa mão dupla que São Paulo propõe porque especialistas que nós consultamos afirmam que o regime hidrológico dos dois reservatórios é o mesmo, ou seja, eles enchem e esvaziam na mesma época porque ficam muito próximos”, disse o presidente do Ceivap, Danilo Vieira Júnior, secretário adjunto de Meio Ambiente de Minas.
Em março, Alckmin disse que a reversão de água poderia ocorrer nos dois sentidos do canal de 15 quilômetros e só seria feita quando as represas estivessem com menos de 35% ou mais de 75% da capacidade. A obra, segundo Alckmin, em nada ajudaria na atual crise do Cantareira, mas daria mais “segurança” ao sistema no futuro. À época, ele e o então governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), trocaram farpas publicamente.
Licença – Em nota, a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo informou que a elaboração do projeto começou “imediatamente após seu anúncio, em março, e já está em fase de contratação de estudos de impacto ambiental para obtenção de Licença Ambiental”. Segundo a pasta, “demais detalhes ou propostas serão discutidos até o fim de setembro pelo grupo técnico” e a “previsão é de que a obra seja finalizada no verão de 2015/2016”.
(Com Estadão Conteúdo)
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