A votação do projeto de lei sobre abuso de autoridade no Senado virou uma troca de farpas entre procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato e o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – o texto deve ir à votação na próxima semana.
Na terça-feira, três procuradores, entre eles o coordenador da força-tarefa no Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, gravaram um vídeo atacando a proposta, que, na avaliação deles, representa uma investida contra a Lava Jato.
“Os políticos tentam calar as autoridades novamente”, afirma no vídeo a procuradora Isabel Cristina Groba Vieira. Já outro procurador, Carlos Fernando Lima, diz que “todos somos contra o abuso de autoridade, mas não é isso que está em discussão”. “Esse projeto promove uma verdadeira vingança contra a Lava Jato. O que querem é processar o policial que investiga, o procurador que denuncia e o juiz que julga”, afirmou. “Admitir isso é calar de vez a força-tarefa e o próprio juiz Sergio Moro” [responsável pela operação na primeira instância], afirma Dallagnol.
Veja o vídeo:
Nas redes sociais, Requião reagiu logo depois da divulgação do vídeo. Chamou a apresentação do trio de “jogral” e disse que só “fascistas idiotas” são contra o projeto que ele está relatando. Diz, ainda, que os três procuradores não o procuraram para discutir a proposta antes de fazer as críticas pela internet.
“Brincando de jogral? Se querem brincar, desçam para o play [playground]. Com seriedade e argumentos. O mais é ridícula molecagem”, publicou em sua conta no Twitter.
Moro
Nesta quarta-feira, Requião também foi contestado por Moro, que disse que não havia concordado com o texto proposto pelo senador, como foi colocado no relatório que está em discussão nesta quarta-feira na CCJ.
O juiz publicou uma nota na qual nega ter avalizado o texto: “Consta, no parecer do senador Requião sobre o projeto da lei de abuso de autoridade, afirmação de que eu, juiz Sergio Moro, teria sido consultado e concordado com a redação por ele proposta para o parágrafo segundo do artigo 1 do substitutivo. Isso, porém, não é verdadeiro, estando o senador absolutamente equivocado, pois não fui consultado e não concordo com a redação proposta”, informou Moro.
Para o juiz, “a redação proposta no substitutivo do senador não contém salvaguardas suficientes para prevenir a criminalização da interpretação da lei e intimidar a atuação independente dos juízes”.
Após atualizar o artigo que trata do chamado crime de hermenêutica (interpretação da lei), principal divergência entre o senador e os procuradores, o relator escreveu que: “é relevante destacar que, consultado por este relator, o juiz Sergio Moro aquiesceu com a redação ora proposta”. Requião justificou que iria retirar o trecho, pois “não conversou mais” com o juiz da Lava Jato. Moro foi um dos convidados nas audiências públicas do Senado para debater o tema, no final do ano passado.
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