O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures apresentou novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido da carceragem da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde a última quarta-feira. No pedido, a defesa pede que ele volte para o 19ª Batalhão da Polícia Militar, ou, em último caso, para o Complexo Penitenciário da Papuda “por sua conta e risco”.
A defesa de Loures alega que a PF “não possui condições mínimas para a sua permanência, tendo em vista que se trata de uma cela de isolamento e não existem condições mínimas necessárias de saúde, como banho de sol e higiene pessoal”.
O relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, concedeu três dias para a PF se manifestar sobre o recurso de Loures, ponderando que o Estado deve privilegiar a integridade física de Loures, que alegou sofrer ameaças a sua vida na Papuda.
“O Estado deve privilegiar a integridade física do custodiado em perigo, mesmo que isso implique outras restrições, como a permanência – provisória – em estabelecimento policial não idealizado para cumprimento de pena, mas que, nas atuais circunstâncias, revelou-se, ao menos em um primeiro momento, a opção segura e, portanto, apta a garantir o bem alegadamente em risco”, diz Fachin no despacho.
Transferência
Na última terça, Fachin determinou a transferência de Loures da Papuda para a carceragem da PF, em Brasília. A decisão se deu em resposta a um pedido apresentado pela defesa do ex-assessor especial do presidente Michel Temer, com quem é investigado em um inquérito aberto com base nas delações da JBS.
A defesa apontou “ameaças diretas e indiretas à vida de Rodrigo” no pedido e disse que o interior de prisões é um local “propício para se encaminhar um matador”. No relatório de Fachin, o ministro destaca que “o pai do requerente teria recebido uma ligação telefônica de um conhecido da família que lhe avisou estar o requerente correndo risco de vida caso não concordasse com a delação premiada”.
“Os fatos narrados, ainda que não estejam desde logo embasados em elementos probatórios que lhes deem suporte, são graves o suficiente para que se dê ao menos notícia ao Ministério Público a quem incumbe, no âmbito de suas atribuições, deflagrar instrumentos voltados à respectiva apuração”, afirmou Fachin, em sua decisão, remetendo os autos à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste sobre o pedido de Rocha Loures, que buscava passar para a prisão domiciliar.
(Com Estadão Conteúdo)
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