O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), sancionou a lei que proíbe o porte de arma branca no Estado. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira. O projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alerj) no último dia 10, como resposta aos roubos e latrocínios cometidos com facas que chocaram o Rio de Janeiro, entre eles a morte do médico e ciclista Jaime Gold, na Lagoa, Zona Sul do Rio.
Leia mais:
Morre ciclista esfaqueado na Zona Sul do Rio de Janeiro
Pela nova lei, não será permitida a circulação de pessoas nas ruas com facas, punhais e similares que tenham lâminas maiores do que dez centímetros de comprimento. A punição para o infrator é o pagamento de multa. A medida não se aplicará, no entanto, a pessoas que estejam transportando facas por motivo de trabalho ou lazer, como no caso de vendedores de coco ou então de escoteiros, por exemplo – caberá à polícia fazer a distinção. A multa para quem desrespeitar as normas previstas varia de 2.400 reais a 24.000 reais. A autuação ficará a cargo da Polícia Civil. Os recursos arrecadados com as multas serão revertidos aos cofres da polícia.
Bikes – O governador também sancionou a lei que cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo ou Furto e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Rio de Janeiro. A lei prevê que os registros de ocorrências feitos pela Polícia Civil para crimes de roubos e furtos de bicicletas passarão a ter tipificação diferenciada. O objetivo é estimular a identificação de bicicletas pelos seus proprietários, diminuir os casos de roubos e furtos, facilitar a comunicação desse tipo de crime para a Polícia Civil e divulgar a importância da instalação de um chip rastreador (GPS) nos quadros das bicicletas.
A Secretaria de Segurança manterá um cadastro com dados de todas as bicicletas furtadas e roubadas no Rio de Janeiro – incluindo número de série, marca, modelo e cor – e divulgará mensalmente estatísticas sobre esses crimes. Também está previsto um cadastro com as informações de todas as bicicletas recuperadas no Estado.
Leia também:
Bicicletas de R$ 30 mil são apreendidas em favela no Rio
Número de assaltos no Rio é o segundo maior em 10 anos
(Com Agência Brasil)
O novo plano de Bolsonaro para tentar anistia e disputar eleição em 2026
Apresentadora Christina Rocha é demitida do SBT; saiba o motivo
Pauta-bomba acesa por Pacheco no Senado não terá vida fácil — e com razão
Tropas russas entram em base que abriga militares dos EUA no Níger
“Não há litígio”, diz Dody Sirena, ex-empresário de Roberto Carlos
