Renan arquiva pedido de impeachment de Lewandowski
Presidente do Senado afirma que denunciantes não se conformam com o resultado da votação
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu arquivar um pedido de impeachment apresentado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, por ter permitido o fatiamento da votação do processo que cassou o mandato da presidente Dilma Rousseff no último dia 31.
A decisão permitiu que Dilma preservasse o direito para exercer funções públicas. Em decisão lida do plenário, Renan disse que é “evidente” que carece de justa causa a denúncia contra Lewandowski. “Ao contrário do alegado pelo denunciante, o presidente do Supremo Tribunal Federal foi reconhecidamente diligente na condução do processo, como expressamente reconhecido por senadores e senadoras que participaram do julgamento, despachando e decidindo tempestivamente as petições, questões de ordem e recursos que eventualmente lhe foram endereçados”, afirmou Renan.
Para o presidente do Senado, os autores do pedido estão ainda “inconformados” com o resultado do julgamento, que culminou no afastamento da presidenta Dilma Rousseff, mas manteve seu direito a exercer funções públicas posteriormente. “Em qualquer processo litigioso, toda decisão agrada a alguns e desagrada a outros atores envolvidos, sem que o inconformismo com o resultado macule a independência e a imparcialidade do julgador. No caso objeto da denúncia, a solução adotada não se afasta de outras deliberações de Sua Excelência [Lewandowski] na presidência do processo no Senado Federal”, acrescentou.
(Com Estadão Conteúdo)