Ás vésperas da divulgação do relatório do PL 2 630, o Projeto de Lei das Fake News, uma pesquisa realizada pela Atlas Intel revela que 78% dos brasileiros entendem que deve existir uma lei para estabelecer regras claras ao funcionamento das redes sociais no país.
A atuação das chamadas big techs se tornou ainda mais questionada em função das correntes de notícias falsas sobre ataques em escolas, que passaram a circular após dois atentados ocorridos em São Paulo e Blumenau. O estudo, publicado nesta terça-feira, 25, mostrou que 74% dos cidadãos acreditam que houve contribuição da falta de regulamentação das plataformas digitais para os recentes episódios.
Ao todo, foram entrevistadas 1600 pessoas de forma virtual, entre os dias 15 e 17 de abril. Segundo os números, 94% da população enxerga o ambiente das redes como inseguro para os jovens. “Os participantes favoráveis à regulação acreditam que a lei deve estabelecer normas para identificação de conteúdos violentos, garantia de privacidade dos usuários e proteção de crianças e adolescentes, dentre outros itens”, diz o relatório.
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O PL 2630, lançado em 2020 após anos de extenso uso de notícias falsas em contexto político, pretende criar regras para a moderação de conteúdo nas plataformas digitais, discutir a transparência das redes e desenvolver mecanismos de investigação para troca de mensagens criptografadas.
O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB), vai apresentar hoje seu parecer no Parlamento após quase três anos de debates. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), pretende aprovar um requerimento de urgência para que o texto seja votado no plenário sem passar por comissões temáticas.
Do outro lado, a Google lançou uma carta aberta onde alertou para o “risco da votação urgente” do PL. “É preciso haver mais tempo para a discussão”, escreveu Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil em comunicado lançado na sexta-feira, 21. Segundo a bigtech, a nova versão da proposta traz “dispositivos que não foram debatidos pelo Congresso”.