A carta aberta do Google a respeito do ‘Projeto de Lei das Fake News’

A empresa se pronunciou sobre o andamento dos debates no Congresso sobre o Projeto de Lei 2630/2020

Por Gustavo Silva Atualizado em 21 abr 2023, 15h44 - Publicado em 21 abr 2023, 15h20

AMEAÇADO - Sede do Google no Vale do Silício: concorrência real e inesperada - (Noah Berger/AFP)

O Google, em nota, definiu “risco da votação urgente” do Projeto de Lei 2630, conhecido como “PL das Fake News”, que tramita na Câmara dos Deputados. “É preciso haver mais tempo para a discussão”, escreveu Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil em comunicado lançado nesta sexta-feira, 21. Segundo a bigtech, a nova versão da proposta traz “dispositivos que não foram debatidos pelo Congresso”. O texto deverá ser apreciado partir da próxima semana entre os deputados federais. O projeto, lançado em 2020 após anos de extenso uso de notícias falsas em contexto político, pretende criar regras para a moderação de conteúdo nas plataformas digitais, discutir a transparência dessas redes e desenvolver mecanismos de investigação para troca de mensagens criptografadas.

Uma das principais reclamações da Google é a exigência de pagamento por “conteúdos jornalísticos utilizados” por plataformas de tecnologia. “Do jeito que está, o projeto prejudica profundamente o funcionamento de um serviço gratuito e aberto que foi construído para atender a todos”, sustenta a carta aberta. Outro ponto sensível do debate é a imposição para que as plataformas digitais divulguem informações detalhadas sobre o funcionamento de seus sistemas. O intuito é verificar se há incentivo, por parte dessas companhias, à propagação de discurso de ódio e notícias falsas, visando mais repercussão e cliques. “Prejudica nossa capacidade de combater abusos e proteger nossos usuários de golpes. Divulgar esse tipo de dado não ajudará na luta contra a desinformação”, destacou Marcelo Lacerda.

Bandeiras levantada durante a campanha de então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito de 2022, o combate à desinformação por meio da regulação das mídias digitais é ponto central da estratégia do mandatário. Agora no poder, ministros do petista pressionam a Câmara para que novos passos sejam dados para a aprovação do PL das Fake News, que se encontra em debate há quase três anos. Com os recentes ataques às escolas, combinados em comunidades da internet, a pressão em cima de um controle maior desse espaço aumentou significativamente.

A pesquisadora do Departamento de Comunicação Social da PUC-Rio Patrícia Maurício, defende ser necessária uma lei a qual controle o “caos das redes sociais”, que não podem estar alheias aos casos de disseminação de ódio e propagação de notícias mentirosas. “O modelo algorítmico existente hoje não só estimula as agressões na internet, como lucra em cima disso”, elucida a professora.