Proposta polêmica de Moro sobre DNA de criminosos avança no Congresso

Depois de passar um ano engavetado, um projeto de lei para expandir a coleta de DNA de criminosos voltou a tramitar no Senado e tornou-se fonte de controvérsias sobre possíveis violações de direitos humanos após ter seu escopo drasticamente ampliado pelo senador Sergio Moro (União-PR), relator da proposta. O novo projeto abrange mais de 2.000 crimes em que a captura de material genético pode ser utilizada pela Justiça, além de permitir a prática durante investigações criminais, antes mesmo que o indiciado se torne réu ou seja denunciado pelo Ministério Público.

O texto original do Projeto de Lei nº 1.496/2021, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), listava 14 crimes que justificavam o recolhimento de DNA dos condenados, incluindo estupro de vulnerável, tortura, extorsão mediante sequestro e comércio ilegal de armas de fogo. O relatório de Moro amplia o uso da medida para todas as ocorrências de crimes dolosos, além de prisão cautelar e casos sob investigação, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado e pode ser votado ainda neste mês pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A justificativa do senador é que o Brasil está defasado em relação ao resto do mundo sobre o uso de DNA em investigações criminais — o país possui um banco de dados com 180 mil perfis genéticos, enquanto o Reino Unido conta com 6 milhões de registros e os Estados Unidos, 20 milhões. A proposta é defendida por peritos criminais federais, que destacam a importância do material genético para concluir casos antigos sem solução. Um exemplo foi o homicídio da menina Rachel Genofre, de 9 anos, encontrada morta em 2008 em Curitiba — somente 11 anos depois, por meio da análise de DNA, foi identificado o suspeito, que cumpria pena no interior de São Paulo por outros crimes.

No entanto, a proposta de Moro encontra resistência de integrantes de ambas as comissões e da própria autora do projeto, senadora Leila Barros, que defende a coleta de material genético somente após a condenação do criminoso sem possibilidade de recurso. Para opositores no Senado, a ideia de recolher o DNA de suspeitos ainda em fase de investigação ou julgamento fere o direito à privacidade e à não autoincriminação — posicionamento compartilhado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que, durante as audiências sobre o projeto, propôs que o tema seja previamente analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar a constitucionalidade da medida antes que o texto chegue ao plenário.