Promotoria do Rio quer anular sessão que libertou Picciani
Ministério Público argumenta que Assembleia Legislativa descumpriu determinação para que votação fosse acompanhada pelo público
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou na Justiça, no sábado (18) um mandado de segurança pedindo a anulação da votação de sexta-feira (17) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na sessão, foi revogada a prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.
Os três deputados se entregaram à Polícia Federal (PF) na quinta-feira (16), após serem indiciados na Operação Cadeia Velha, que investiga o uso dos cargos públicos para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação com as empresas de ônibus.
No pedido divulgado hoje (19), o MP alega que o presidente em exercício da Alerj durante a sessão, deputado Wagner Montes (PRB), e a mesa diretora ignoraram a liminar que determinava que a sessão fosse aberta para todos os cidadãos. O requerimento à Justiça pede a realização de uma nova sessão, que repita a votação, permitindo o acesso às galerias.
Ao vedar o acesso dos cidadãos às galerias da Assembleia, o MP entende que os deputados “camuflaram” a sessão pública e, assim, desrespeitaram “os princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito”. O MP classificou os atos praticados pelo presidente em exercício da Alerj de arbitrários e ilegais, segundo a nota divulgada por sua assessoria.
Na manhã deste domingo, Picciani anunciou que se afastará temporariamente (até fevereiro) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para cuidar de sua defesa e também da defesa do filho, o empresário Felipe Picciani.
