Projeto prevê regra de remuneração de conteúdo jornalístico nas redes

Relatório do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) deve ser votado na próxima terça-feira

Por Diego Gimenes SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 13 ago 2023, 14h54 - Publicado em 13 ago 2023, 14h53

Moraes, Lira e Fachin assinam termo de cooperação contra fake news nas eleições de 2022. — Alexandre de Moraes, Arthur Lira e Edson Fachin assinam termo de cooperação contra fake news nas eleições de 2022. (Marina Ramos/TSE/Divulgação)

O famigerado PL das Fake News deve ser fatiado na Câmara dos Deputados e alguns trechos podem ir à votação já nesta semana. O deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) protocolou um relatório que trata da remuneração a artistas e a conteúdos jornalísticos e artísticospor reprodução de conteúdos em ambiente digital, como nas redes sociais. A previsão está em um PL já apartado do original.

O relatório de Nascimento prevê mudanças na Lei de Direitos Autorais. Dentre os pontos discutidos pelo relator, o projeto prevê que os conteúdos jornalísticos utilizados por redes sociais com mais de 2 milhões de usuários no Brasil, produzidos em quaisquer formatos, ensejarão remuneração às empresas que produzem o material.

Para definir os valores pagos a essas instituições, serão levados em conta fatores como o volume de conteúdo original publicado pelo veículo, a audiência em plataformas digitais e também o investimento feito em jornalismo. O projeto prevê também que as plataformas digitais de conteúdo jornalístico que possuam mais de 5 milhões de seguidores abram um repositório para apresentar dados sobre a publicidade que veiculam. A remuneração não poderá onerar o usuário que compartilhou a informação nas redes sociais, ou seja, caberá às chamadas big techs.

Caso os usuários compartilhem os conteúdo sem fins econômicos, não haverá a obrigação de pagamento pelas plataformas, desde que elas “não adicionem elementos, resumos ou ampliem as informações contidas no conteúdo jornalístico”.

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Os titulares de direitos autorais sobre obras audiovisuais também terão direito a uma remuneração pelas plataformas em razão da disponibilização das obras na internet. Nesse âmbito, a definição dos critérios e do valor a ser pago deve observar o “princípio da razoabilidade, proporcionalidade e a boa-fé objetiva”, segundo o relatório. O fato de as plataformas não terem sede ou domicílio fiscal no Brasil não constitui motivo legítimo para reduzir ou frustrar o pagamento previsto.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) recebeu alguns artistas e o deputado Elmar Nascimento em juntar na residência oficial da Câmara na última terça-feira, 8. Já na quinta-feira, 10, afirmou que existe um acordo entre os líderes para a votação do projeto na semana seguinte em caso de o texto ser concluído a tempo. Nascimento protocolou o seu relatório no último sábado, 12.