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Projeto Excelências volta ao ar – com o apoio de VEJA

Ferramenta foi criada pela ONG Transparência Brasil para fiscalizar a atividade legislativa

Por Daniel Jelin 18 ago 2013, 09h29

Dezenas de milhares de pessoas saíram às ruas em junho confiantes em que é possível, sim, aperfeiçoar a máquina do estado. Elas têm razão. É possível – e necessário – fazê-lo. E não estranha que protestos por melhores serviços públicos tenham tomado a forma de paradas contra a classe política: a face mais perversa e repugnante da ineficiência é mesmo a corrupção. Mas o fato é que democracias sólidas não podem confiar às ruas a tarefa de aprimorar seu arcabouço institucional. Vigiar sistematicamente os políticos ainda é a melhor esperança de um país mais justo e bem administrado. Daí a importância do trabalho das ONGs Contas Abertas, parceira de VEJA desde abril de 2012, e Transparência Brasil, cujo carro-chefe, o projeto Excelências, volta ao ar neste sábado, também com o apoio de VEJA. A varredura de informações sobre o poder público — sobre a atividade parlamentar, no caso da Transparência Brasil, e sobre a execução do Orçamento, no caso da Contas Abertas — ajuda a fechar os ralos da administração pública e contribui para a contínua modernização do estado.

Excelências nasceu em 2006 e já naquele ano foi premiado por sua contribuição à imprensa. Sua façanha: reunir num mesmo endereço da internet (www.excelencias.org.br), de forma clara, objetiva e isenta, informações atualizadas sobre a atividade parlamentar. O sucesso foi imediato, repercutiu profundamente na cobertura política e levou a ONG a ampliar seu radar. No auge, a ferramenta chegou a acompanhar o Congresso Nacional e as Casas legislativas de todos os estados e capitais.

No fim de 2012, o serviço foi retirado do ar, para prejuízo da democracia – agora sanado com seu relançamento. Em sua nova encarnação, a ferramenta foca o trabalho dos 513 deputados federais e 81 senadores, com informações sobre processos na Justiça, uso de cotas parlamentares, gastos com diárias, faltas, emendas, votos em plenário, relevância das propostas, patrimônio e financiamento de campanha – além do histórico de cargos, candidaturas e filiações partidárias. É possível conhecer tanto a ficha de cada parlamentar como o perfil das Casas e bancadas segundo os diversos aspectos monitorados.

Esse raio X da atividade parlamentar traz revelações assombrosas. Por exemplo, a maioria das “excelências” está enrolada na Justiça ou nos tribunais de contas: 273 deputados (53% da Casa) e 42 senadores (52%). Amazonas, Mato Grosso e Tocantins têm as bancadas mais encrencadas, com dez de onze parlamentares (91%) citados nas cortes. “Existe muito mais informação de domínio público do que as pessoas se dão conta”, diz o diretor executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo. O problema é que esmiuçar bases de dados dispersas em diferentes órgãos e esferas administrativas é um trabalho lento – e às vezes penoso. Evidentemente, muitos políticos não têm interesse em ver divulgado o tipo de informação com que o Excelências trabalha. Abramo é rotineiramente processado por divulgar informações que, a rigor, são públicas. Invariavelmente ele ganha.

Abramo avalia que o país conseguiu aprimorar alguns controles de gestão, em particular na esfera federal. Alguns dos avanços são, de origem, bandeiras da ONG, como a Lei de Acesso à Informação, compromisso arrancado em 2006 do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva. “Não se combate corrupção dizendo que isso é feio. É preciso racionalidade, e é isso que procuramos oferecer.”

Para Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, falta punir. “Quanto maior a fiscalização, melhor a gestão”, diz. Ele concorda que a prestação de contas melhorou nos últimos vinte anos, mas chama atenção para zonas cinzentas da esfera federal, como estatais e embaixadas. E faz a mesma ressalva de Abramo: estados e municípios ficaram para trás. Por isso, desde 2010, a entidade promove uma saudável competição. Trata-se do Índice de Transparência (indicedetransparencia.com), que avalia a eficiência dos estados na divulgação de dados segundo 105 parâmetros. O trabalho da entidade – caso raro de ONG que não aceita recursos públicos – já produziu efeitos bem concretos, como a criação de um serviço para disciplinar a prestação de contas dos cartões de crédito corporativos. “O que falta é punir”, diz. “O corrupto é um jogador. Sabendo que o risco é mínimo, ele continua a delinquir.”

VEJA se orgulha de apoiar iniciativas que tornam a fiscalização do poder mais rigorosa. Esse também é o mote do Ranking de Gestão dos Estados (veja.abril.com.br/ranking-de-gestao-dos-estados), em parceria com a Unidade de Inteligência da revista britânica The Economist, e do Ranking de Deputados e Senadores, levantamento anual de VEJA em conjunto com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Necon/Uerj). Nesse “ranking do progresso” (veja.abril.com.br/ranking-do-progresso), cada parlamentar recebe uma nota de acordo com seu posicionamento em relação a nove eixos de atuação, como o combate à corrupção e a defesa do equilíbrio entre poderes. Sua terceira edição será publicada até o fim do ano.

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