Procuradoria abre investigação sobre declarações de renda de juízes
Servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo fazia ponte entre magistrados e auditor da Receita acusado de chefiar quadrilha
A Procuradoria da República abriu investigação para averiguar a existência de um esquema de fraude em declarações de Imposto de Renda de juízes. Durante a Operação Publicano, a Polícia Federal identificou um servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), há 29 anos na Corte, que seria o elo com o auditor do Fisco Vitor Aurélio Szwarctush, apontado como líder de uma quadrilha que teria causado um prejuízo estimado em 100 milhões de reais aos cofres públicos.
O auditor trabalhava em função estratégica: a malha fina da Pessoa Física na Delegacia de Fiscalização de São Paulo (Defis/SP). A Procuradoria sustenta que Szwarctush era responsável por acessar os sistemas internos da Receita para liberar “clientes” da quadrilha retidos no pente fino, “mediante a cobrança de vantagem indevida de natureza econômica”.
Em denúncia à Justiça Federal, a Procuradoria acusa o auditor e mais treze suspeitos – entre eles familiares de Szwarctush e cinco contadores – pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, violação de sigilo funcional, corrupção ativa, peculato e lavagem de ativos.
A denúncia foi recebida pela Justiça Federal no dia 7 de janeiro e acolhida pelo Ministério Público Federal, que pediu envio de ofício à Corregedoria do TJ paulista e ao Ministério Público Estadual para “apuração de eventuais ilícitos envolvendo magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”.
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Nos autos da Operação Publicano não há referência sobre quais juízes participaram das atividades criminosas do auditor. Nem mesmo que tenham mantido contato com o suspeito – a ligação era com o servidor do TJ. A Corte informou que disponibiliza “serviço de intermediação” junto à Receita para os magistrados. O servidor que caiu no grampo feito pela operação da Polícia Federal é escrevente do TJ desde 1985. Sempre atuou no Gabinete de Apoio dos Desembargadores e cuida da documentação e orientações sobre o IR.
Alterações – Entre os anos de 2006 e 2013 ele encaminhou 1.740 declarações de magistrados a Szwarctush. Uma interceptação da PF o flagrou pedindo ao auditor que “efetuasse alterações” na declaração de IR de uma colega do tribunal, sua subordinada.
O servidor depôs na PF, negou crimes e não citou nomes de juízes supostamente envolvidos no esquema fraudulento. A Procuradoria pediu o arquivamento dessa etapa da investigação. “Como não foi identificado qualquer oferecimento de vantagem indevida ao auditor, não restou comprovado o delito de corrupção ativa por parte do servidor do TJ.”
“Contudo, foi observado que o servidor estadual também tratava com Vitor Szwarctush sobre outros casos envolvendo magistrados do TJ de São Paulo, podendo esses fatos configurar algum ilícito penal de competência daquele tribunal”, assinala a Procuradoria, em documento.
Operação – A Publicano foi deflagrada pela Polícia Federal em 18 de maio de 2013, quando Szwarctush foi preso provisoriamente. Afastado das funções, ele é alvo de processo disciplinar.
O caso teve origem na própria Receita, que encaminhou as informações para a sua Corregedoria-Geral. Um universo de até 2.000 contribuintes, todos eles pessoas físicas, beneficiou-se do esquema, com a entrega de cerca de cinco mil declarações fraudulentas nos exercícios 2010, 2011 e 2012.
Segundo a Procuradoria da República, o auditor Szwarctush também elaborava declarações de IR e orientava contadores e terceiros a preencher as prestações de contas “a fim de reduzir fraudulentamente o pagamento de tributos ou majorar o montante de restituição em função de deduções tributárias inexistentes”.
(Com Estadão Conteúdo)
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