PRF tem até hoje para voltar a usar radares móveis nas rodovias

Uso de medidores de velocidade portáteis estava suspenso desde agosto após determinação de Bolsonaro

Por Redação
23 dez 2019, 09h51

Policial rodoviário utilizando um radar móvel (PRF/Divulgação)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem até esta segunda-feira, 23, para retomar a utilização de radares móveis nas rodovias. O prazo, que terminava no dia 15 de dezembro, foi estendido por determinação do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis estava suspenso desde agosto por determinação do presidente Jair Bolsonaro.

Os equipamentos móveis foram recolhidos após a publicação de um despacho de Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. No dia 11 de dezembro, o juiz atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, escreveu o juiz na decisão.

O magistrado atendeu ao pedido do MPF que questionava o despacho assinado por Bolsonaro. A decisão resgata os radares estáticos, que são instalados sobre um suporte, os radares móveis, que são instalados em um veículo em movimento, e os radares portáteis, que são direcionados manualmente para o veículo.

(Com Agência Brasil)