Presidente da CCJ defende separar denúncias de Temer na Câmara

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), defendeu nesta quarta que, caso seja feita mais de uma denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a tramitação ocorra de forma separada e  não em bloco, como gostaria o governo, que quer encerrar o mais rápido possível o processo.

Na segunda-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente pelo crime de corrupção passiva. Há a expectativa, no entanto, de que ele também denuncie Temer sobre outros crimes mencionados no pedido de abertura de inquérito, feitos há algumas semanas, como obstrução de Justiça e pertencimento a organização criminosa.

Para ter prosseguimento, a denúncia precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados, onde deve ser analisada pela CCJ e depois pelo plenário, onde precisa de 2/3 dos votos ou 342 parlamentares – caso não seja aprovada, a denúncia é arquivada ao menos até que Temer deixe de ser presidente. “Minha opinião pessoal é de que as denúncias que têm existência própria ou um fato específico, ainda que possa ser conexa com outros fatos. Cada denúncia tem que ter um trâmite próprio na Câmara e um juízo de admissibilidade específico”, disse Pacheco.

Segundo o regimento interno da Câmara, duas ou mais proposições com o mesmo teor podem tramitar de forma conjunta. No entanto, Pacheco afirmou que a decisão de agrupar ou não as possíveis denúncias que podem chegar ao Congresso é prerrogativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “É ele quem decidirá se as denúncias devem ser apensadas em analogia às proposições legislativas. Cabe a mim dar seguimento na comissão àquilo que vier da Mesa Diretora”, explicou.

Relator

Caso os processos tramitem em separado, eles também poderão ter relatores diferentes. Ainda não foi escolhido o relator para a denúncia, que será enviada à Câmara pelo ministro Edson Fachin, relator do caso. Pacheco reforçou que escolherá um nome que tenha conhecimento jurídico e com “relativa independência” em relação às bases governista e oposicionista. “Para cada denúncia que chegar, será escolhido o relator mais adequado para enfrentar essa discussão”.

Questionado se ele próprio poderia ser o relator, Pacheco esclareceu que, apesar de o regimento da Casa permitir, ele não considera conveniente relatar matéria dessa natureza no momento. O deputado adiantou que somente o relator do processo e a defesa de Michel Temer poderão se manifestar, pois não há previsão regimental para a convocação de audiências com juristas ou outras pessoas, a exemplo do ocorreu durante o processo de impeachment de Dilma Roussef (PT).

Recesso parlamentar

Pacheco sinalizou também que pode prosseguir com o trabalho da CCJ durante o período de recesso parlamentar, previsto para as duas últimas semanas de julho. “Estamos diante de uma situação muito inusitada, de um fato inédito da República, que é uma denúncia criminal contra o presidente da República, de modo que não podemos ser intransigentes sobre uma eventual necessidade de não ter o recesso para poder dar andamento a essa denúncia”, argumentou.

(Com Agência Brasil)