A prefeitura de São Paulo multou e lacrou nesta quarta-feira a fábrica da empresa de alimentos Kellogg’s, por descumprir a lei que prevê que grandes geradores de resíduos contratem companhias privadas para q realização da coleta do lixo. Nos últimos meses, 916 estabelecimentos – como Casas Bahia e supermercados Hirota – foram multados pela prefeitura por não respeitarem a regra.
A “Lei do Lixo” data de 2002, mas só em janeiro deste ano seu descumprimento passou a gerar problemas para as empresas. A lei estabelece que os locais que produzem mais de 200 litros de lixo por dia devem contratar empresas particulares para a coleta. A regra também vale para os condomínios não residenciais, de uso comercial ou misto (comercial e residencial juntos), que geram 1.000 litros ou mais de lixo por dia.
Para serem enquadrados nesta categoria, os estabelecimentos devem se cadastrar no site da prefeitura. No entanto, até o momento, apenas 5.700 empresas fizeram o cadastro. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Serviços, as sanções aplicadas até o momento fizeram com que cerca de 2.400 empresas regularizassem a coleta em 2011.
As empresas lacradas recebem uma multa de 1,059 reais e ficam paralisadas por cinco dias até regularizarem a situação. Se um novo descumprimento da lei é detectado, uma nova multa é aplicada e o local é fechado por mais 15 dias. Na terceira ocorrência, a prefeitura pode cassar o alvará de funcionamento da fábrica.
Procurada pelo site de VEJA, a Kellogg’s afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está analisando a origem das infrações apontadas pela prefeitura e tomará as devidas providências.
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