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Prefeitura de São Paulo lança concorrência de R$ 70 bi para ônibus

Texto do edital traz critérios que mantêm na disputa empresas investigadas pelo Ministério Público do Estado

Por Da Redação 10 jul 2015, 09h27

A gestão Fernando Haddad (PT) publicou na quarta-feira a minuta do edital da licitação da concessão dos ônibus da capital e estimou em 70 bilhões de reais o valor total dos contratos para os próximos vinte anos, renováveis por igual período. A cidade será dividida em 23 lotes. A concorrência é a maior da história do país no setor de transporte público.

O texto publicado no portal da São Paulo Transporte (SPTrans) para consulta pública na internet traz mudanças em relação ao que vinha sendo prometido por Haddad desde 2013, quando a licitação foi adiada. Empresários estrangeiros, por exemplo, só poderão participar da disputa caso se associem a empresários brasileiros. Companhias da China, dos Estados Unidos e da Inglaterra já haviam demonstrado interesse em participar da disputa. Segundo a prefeitura, caso elas ainda queiram participar, terão de seguir critérios de uma lei da gestão Marta Suplicy (sem partido) que regulamenta o transporte da cidade e impede a presença de estrangeiros no setor.

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A Secretaria Municipal de Transportes foi questionada sobre o recuo, mas não deu resposta sobre o motivo da mudança.

Outro ponto trazido pelos textos é a exigência de as empresas interessadas terem garagens próprias para operar o serviço. Se não tiverem, diz o edital, elas deverão de adquirir terrenos ou pagar uma contraprestação à prefeitura para usar áreas públicas. O teor é diferente do que a prefeitura havia anunciado. Em fevereiro, Haddad publicou doze decretos de desapropriação de terrenos usados pelas atuais garagens de ônibus – uma área, somada, de 433,2 mil metros quadrados.

“Imagina alguém que queira entrar com preços competitivos em São Paulo e se veja restringido a participar em função da falta de pátio de estacionamento. Não é razoável. Se o edital publicado der a segurança de que, se ele vier com preço melhor, o poder público vai oferecer o pátio a ele, isso vai favorecer a concorrência”, disse Haddad, na época dos decretos.

Agora, por outro lado, a Secretaria de Transportes diz, por nota, que “as empresas que vencerem a concorrência e que não possuírem garagens terão a garantia do poder concedente de disponibilidade onerosa desses equipamentos”. O edital não diz quais serão os valores desse “aluguel” dos espaços das garagens – uma dificuldade para a composição do cálculo dos custos das empresas que devem participar.

A licitação determina também que serão escolhidas as empresas que pedirem menor preço de repasse por passageiro. Em cada um dos lotes, há um preço máximo que a prefeitura está disposta a pagar (varia de 1,73 reais a 3,57 reais, de acordo com o lote de atuação). Conforme a prefeitura já havia anunciado, a remuneração das empresas vai levar em conta se os ônibus vão sair nos horários programados e a qualidade dos veículos. Ônibus com mais de dez anos em circulação continuam vetados na frota municipal. Todos os veículos terão internet Wi-Fi.

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A frota de ônibus deve perder 1.000 veículos, totalizando cerca de 14.000 unidades, o que vai reduzir os custos da operação. Pelo plano, a prefeitura espera compensar a redução com o aumento de partidas dos coletivos, fazendo os veículos restantes rodarem mais vezes ao longo do dia.

A minuta do edital não diz quando ele será de fato lançado nem qual será a data em que os envelopes com as propostas serão abertos. A expectativa da prefeitura é de que, com eventuais questionamentos judiciais dos concorrentes e dos órgãos de controle municipais, o processo só seja de fato concluído no fim do próximo ano. Os contratos atuais, que vencem na próxima semana, terão de ser aditados outra vez.

Suspeitas – O texto do edital ainda trouxe critérios que mantiveram na disputa empresas investigadas pelo Ministério Público do Estado tanto por terem sido alvo de contratos fraudulentos firmados com a gestão Fernando Haddad (PT), como de ligação com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

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Uma das suspeitas é que antigas cooperativas foram orientadas por agentes da prefeitura a se transformar em empresas para conseguirem provar que atuavam no ramo de transporte, demonstrando capacitação técnica e, assim, continuar a operar na cidade. O texto traz brechas dizendo que empresas que existem há menos de um ano “poderão apresentar balanço patrimonial e demonstrativo de resultados que refiram a intervalos inferiores ao exercício social, desde que os mesmos estejam previstos no seu Estatuto Social”.

O MP aguardava a publicação do edital para verificar se essas empresas seriam favorecidas pela publicação. Os promotores do caso não foram localizados na quinta-feira para comentar o assunto.

(Com Estadão Conteúdo)

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