Plataformas devem impulsionar checagem de fake news, diz ministro do TSE
Em debate na Assembleia do Rio, Floriano Azevedo defendeu postura ativa das redes no combate à desinformação no período eleitoral
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano Azevedo afirmou nesta segunda-feira, 11, que é dever das plataformas digitais impulsionarem a checagem de fake news disseminadas no ambiente digital, durante o período das eleições. No fim do mês passado, a Corte já havia aprovado um conjunto de normas que regulamentam o pleito municipal deste ano, como os deveres de moderação dessas redes. O magistrado participou de debate sobre Justiça Eleitoral e Democracia na Assembleia Legislativa do Rio.
No pacote de medidas aprovadas pelo TSE no dia 28 de fevereiro, foi definido que as plataformas digitais devem remover conteúdos falsos sem a necessidade de uma ordem judicial. Para os casos em que isso não acontecer, foi estabelecida a “responsabilização solidária dos provedores, civil e administrativamente”, durante o período eleitoral. Para Azevedo, no entanto, é preciso que esse trabalho vá além da remoção das fake news.
“Conteúdo falsos são impulsionados e atingem milhares de pessoas, mas quando são desmentidos, não têm o mesmo alcance. É dever dos provedores impulsionarem também o desdito, o conteúdo que esclarece que a informação é falsa”, disse Azevedo.
Ainda de acordo com o magistrado, faz parte do papel do tribunal a atuação repressiva, em nome da proteção das instituições democráticas e pelo funcionamento pleno do processo eleitoral.
“O esforço que todos nós somos obrigados, hoje, a fazer é um esforço, que há poucos anos, era dado como vencido. De desafio às instituições democráticas, à democracia. Atores políticos, perdedores e às vezes até vencedores, começaram a ver como menos custoso, ou até interessante, desafiar o processo democrático. Algo pouco usual, mas que tem se tornado presente nos últimos anos”, pontuou o ministro Floriano Azevedo.
Participam do debate ainda nomes como a ministra substituta do TSE, Edilene Lobo, João Carlos Souto, diretor da Escola Superior da AGU, além do procurador geral da Alerj, Robson Maciel Jr. O debate discute aspectos legais do processo eleitoral e o papel da Advocacia Geral da União, do Tribunal Superior Eleitoral e outras instituições na defesa do Estado Democrático de Direito.
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