OEA cobra do governo brasileiro solução para Pedrinhas

**1/35** Agentes do Conselho Nacional de Justiça e da Polícia Federal em vistoria ao presídio *(Karlos Geromy/OIMP/D.A Press/VEJA)*

**2/35** Presos pulam muro para fugir do presídio de Pedrinhas *(Reprodução / Globonews/VEJA)*

**3/35** Pedrinhas, o maior Complexo Penitenciário do Maranhão *(Divulgação/ Governo do Maranhão/VEJA)*

**4/35** Buraco aberto por caminhão caçamba no Complexo de Pedrinhas, no Maranhão *(Gilson Ferreira/O Pequeno/Folhapress)*

**5/35** Quadrilha do Bonde dos 40 acusada de fuzilar em São Luís (MA) dois parentes de presos que haviam sido decapitados em Pedrinhas, em 2013 *(Divulgação/Gilson Teixeira/Polícia Civil/VEJA)*

**6/35** Sistema de vigilância de câmeras do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, Maranhão *(Felipe Frazão/VEJA)*

**10/35** Local onde está sendo construída a base do sistema de monitoramento de presos por tornozeleira eletrônica em São Luís, Maranhão *(Clayton Montelles/Divulgação Sejap/VEJA)*

**11/35** Neuton Correa delegado titular do 12º Distrito Policial de São Luís (Maranhão) *(Felipe Frazão/VEJA)*

**12/35** Detentos de Pedrinhas sendo transferidos para presídios federais *(Handson Chagas/VEJA)*

**13/35** Detentos que trabalham na limpeza do Presídio São Luís I caminham sob olhar de PM do Batalhão de Choque *(Felipe Frazão/VEJA)*

**14/35** Tabletes de maconha, celulares e serras apreendidas pela PM com mulher de preso que tentava entrar em Pedrinhas *(Felipe Frazão/VEJA)*

**15/35** Enterro de Ana Clara, em São Luís *(VEJA.com/VEJA)*

**16/35** Preso é levado para receber atendimento médico depois de ter sido ferido durante uma briga entre gangues rivais dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís do Maranhão *(Douglas Cunha/O Estado do Maranhão/Reuters/VEJA)*

**17/35** Comoção marca velório da menina que morreu após ser queimada em ônibus. Centenas de pessoas estão levando os sentimentos à família da menina Ana Clara, que morreu na manhã desta segunda-feira (6), no Hospital Juvêncio Matos, em São Luís *(Honório Moreira/OIMP/D.A Press/VEJA)*

**19/35** Armas artesanais e celulares foram apreendidos durante revista da PM no Complexo Penitenciário de Pedrinhas *(Francisco Silva/Jornal Pequeno/VEJA)*

**22/35** Ônibus incendiado no bairro do João Paulo, em São Luís (MA) na noite da sexta-feira (03) *(Karlos Geromy/OIMP/D.A Press/VEJA)*

**23/35** Ônibus foram incendiados em São Luís no Maranhão na sexta-feira (03), em retaliação à ocupação, do Complexo Penitenciário de Pedrinhas pela polícia militar *(Francisco Silva/Jornal Pequeno/EFE/VEJA)*

**25/35** Presos filmam decapitados em penitenciária no Maranhão *(Reprodução/VEJA)*

**27/35** Detendo ferido dentro de presídio em Pedrinhas, no Maranhão *(Reprodução TV Folha/VEJA)*

**28/35** Detento ferido durante rebelião é retirado do Complexo Penitenciário de Pedrinhas *(Honório Moreira/OIMP/D.A Press/VEJA)*

**29/35** Familiares ajudam no resgate de detento ferido durante rebelião *(Honório Moreira/OIMP/D.A Press/VEJA)*

**30/35** Polícia Militar tenta conter rebelião em Pedrinhas *(Honório Moreira/OIMP/D.A Press/VEJA)*

**31/35** Polícia Militar controla rebelião em Pedrinhas após carnificina *(Reprodução/TV Globo/VEJA)*

**32/35** Rebelião em outubro de 2013 deixou 10 mortos e 20 feridos na penitenciária *(Honório Moreira/OIMP/D.A Press/VEJA)*

**33/35** Superlotação em Pedrinhas: presídio comporta 1.700 homens, mas abriga atualmente 2.200 detentos *(Neidson Moreira/OIMP/D.A Press/VEJA)*

**34/35** Vistoria realizada no Complexo Penitenciário *(A.Baêta/OIMP/D.A Press/VEJA)*

**35/35** Polícia descobriu armas escondidas pelos presos em Pedrinhas *(Reprodução/TV Globo/VEJA)*

O governo federal tem até sexta-feira para responder à Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre as mortes em série e as barbáries ocorridas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. Segundo o representante brasileiro na entidade, Breno Costa, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à OEA, cobrou esclarecimentos do governo brasileiro: “A comissão quer uma solução para o problema, quer que as mortes parem”, disse Costa ao site de VEJA, nesta terça-feira.

Costa afirmou que a CIDH emitiu uma “medida cautelar” cobrando providências do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e da Secretaria de Diretos Humanos da Presidência “até o fim da semana”. A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) antecipou nesta terça-feira o retorno de suas férias para amanhã – estava previsto para o dia 13.

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O documento da CIDH exige que o governo brasileiro adote medidas para preservar a vida dos presos, reduza imediatamente a superlotação e investigue as mortes em Pedrinhas – são 62 assassinatos, que incluem decapitações e esquartejamentos.

A medida cautelar foi expedida após denúncia da ONG Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em outubro. A solicitação de que a OEA cobrasse providências do governo brasileiro foi aceita com base nos princípios de “gravidade, urgência e irreparabilidade” dos danos às vítimas.

Segundo Costa, a medida cautelar da CIDH “tem o efeito de fazer uma pressão moral para cobrar uma solução e uma resposta do governo”. Funciona como uma espécie de recomendação ao Estado brasileiro.

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Prazo – O prazo para receber resposta das autoridades brasileiras – inicialmente de quinze dias – ainda pode ser prorrogado a pedido do governo federal. O ministro afirmou que, em países federativos, como o Brasil, o governo federal depende de informações que serão repassadas pelos Estados. Além disso, o recesso de fim de ano também atrapalhou o andamento. “Mas se as mortes continuarem vai ser mais difícil (postergar o prazo).”

Costa disse que mortes e violações no cárcere são uma “preocupação constante” da OEA e ocorrem em muitos países da América Latina, entre eles o México. Além de Pedrinhas, o Brasil tem outro caso recente, o do Presídio Central de Porto Alegre (RS), que motivou uma segunda medida cautelar da CIDH cobrando ação do poder Executivo. No caso gaúcho, a cadeia não tem condições mínimas de higiene e os detentos dominaram o controle das galerias de acesso às celas, também ocupadas por falta de espaço, de acordo com a representação.