Por Felipe Recondo
Brasília – Em sua primeira sessão na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Carlos Ayres Britto afirmou que priorizará na pauta de julgamentos as sindicâncias e processos disciplinares administrativos abertos contra juízes suspeitos de ilegalidades, como venda de sentenças judiciais.
“O que for combate ao patrimonialismo (terá prioridade). Combate cerrado ao patrimonialismo a partir de nossa pauta”, afirmou o presidente do CNJ. “Essa prioridade está na própria Constituição”, acrescentou.
O primeiro processo a ser julgado comprovou a nova tendência. Por unanimidade, o Conselho decidiu afastar do cargo e abrir processo administrativo contra o desembargador Carlos Souza, do Tribunal de Justiça de Tocantins. O magistrado responde ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pode ser aposentado pelo CNJ por indícios de que teria recebido dinheiro para, por exemplo, mudar a ordem de pagamento de precatórios.
Relatora da sindicância, a corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou que ainda há suspeitas de que o desembargador teria patrimônio incompatível com sua renda. Gravações feitas com autorização judicial pela Polícia Federal mostram advogados discutindo a partilha de recursos do esquema sendo partilhados entre magistrados.
Além de Carlos Souza, outros três desembargadores são processados no CNJ pelo mesmo esquema – Willamara Leila de Almeida, Amado Cilton Rosa e José Liberato Póvoa.
Na primeira sessão, Britto mostrou-se disposto a evitar conflitos entre a magistratura e o CNJ, como ocorreu durante a presidência do ministro Cezar Peluso. “O CNJ não é um ferrão nas costas do Judiciário”, afirmou. “Essa decisão (sobre Carlos Souza) é uma decisão do Judiciário, cortando na própria carne”, acrescentou.
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