‘Não houve derrota total’, diz governador de SC após afastamento

Carlos Moisés (PSL) é acusado de crime de responsabilidade e passará até 180 dias fora do cargo

Por Da Redação Atualizado em 24 out 2020, 20h55 - Publicado em 24 out 2020, 20h54

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (Mauricio Vieira/Divulgação)

Em entrevista coletiva realizada neste sábado, 24, Carlos Moisés (PSL), governador de Santa Catarina afirmou que não considera “uma derrota total” seu afastamento do cargo por até 180 dias, após decisão do Tribunal Especial de Julgamento. O político é acusado de cometer crime de responsabilidade no aumento concedido a procuradores do estado, em equiparação aos vencimentos dos procuradores do Legislativo, por meio de decisão administrativa.

Na fala aos jornalistas, o governador afirmou que o resultado negativo não era esperado. “Esperávamos, de fato, o arquivamento desse processo. Mas entendemos que não houve uma derrota total”, disse. “Houve ali a expressão da essência do objeto do processo de impeachment, que é uma questão meramente jurídica e de direito, e que apesar do processo de impeachment ser um processo político também, ele tem que ter justa causa. E, como nós defendíamos, não há justa causa nesse processo”, afirmou. A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) assume o governo do estado.

O afastamento de Carlos Moisés se deu na madrugada deste sábado, 24, após uma decisão do Tribunal Especial de Julgamento por 6 votos a 4.

Moisés afirmou que seus secretários terão o trabalho de “facilitar” a transição de cargo à nova governadora em exercício. “Hoje à tarde ela se juntará com as principais pastas”, afirmou.
Com a decisão, Moisés será afastado do cargo por até 180 dias, período máximo em que será julgados por crime de responsabilidade.

Votaram a favor os deputados Kennedy Nunes (PSD), Márcio Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Laércio Schuster (PSB) e o desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch. Votaram pela rejeição da denúncia os desembargadores Carlos Alberto Civinsk, Sérgio Antônio Rizelo, Cláudia Lambert de Faria, Rubens Schulz.

A decisão pelo impeachment da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), ficou em 5 a 5, o que causou o voto de minerva do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler, que foi contrário ao afastamento da vice.

Eleitos em 2018, Carlos Moisés e Daniela Reinehr foram acusados nesta ação por suposto crime de responsabilidade no aumento concedido a procuradores do estado, em equiparação aos vencimentos dos procuradores do Legislativo, por meio de decisão administrativa. A medida foi assinada por Moisés em 2019, após parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGR), e Daniela acabou denunciada por omissão, por supostamente não ter revogado o aumento quando assumiu o governo por dez dias, em janeiro.

O governador de Santa Catarina é alvo de outro processo de impeachment em tramitação na Alesc, este a respeito de supostas irregularidades na compra de 200 respiradores pelo governo catarinense por 33 milhões de reais, sem licitação, com pagamento adiantado. O processo foi aprovado no plenário da Assembleia na última terça-feira, 20, e outro tribunal misto será formado para julgá-lo. Neste caso, as acusações contra a vice-governadora foram arquivadas.