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MP exige Plano Municipal de enfrentamento ao crack no Rio

Rede de atendimento aos usuários devem ter mais leitos para atender adultos internados compulsoriamente, completa a promotoria

O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) pedirá à prefeitura da capital, esta semana, a apresentação de dados oficiais sobre a operação para recolher, involuntariamente, adultos dependentes de crack, realizada na última terça-feira. Além de informações sobre atendimentos hospitalares e clínicos de emergência, abrigamentos e internações psiquiátricas, o MP exige a apresentação de um Plano Municipal de enfrentamento à droga, indicando as unidades e serviços de saúde que serão ampliados para receber os adultos dependentes. E exige que a prefeitura aumente o número de leitos em hospitais e nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps III).

Depois que o plano for entregue, o MP repassará o documento a especialistas que participaram da audiência pública realizada em dezembro de 2012 sobre os cuidados e o resgate dos usuários de crack moradores de cracolândias. Na ocasião, os participantes pediram a ampliação da rede de Caps – centros de atendimento especializados em saúde mental – com funcionamento 24h. O município do Rio tem hoje 40 leitos, entre hospitais municipais e federais, para internação de dependentes químicos. De acordo como o subsecretário de atenção hospitalar do município do Rio, João Luiz Ferreira Costa, os pacientes devem ficar cinco dias nesses locais para, a partir de um novo diagnóstico, serem encaminhados para tratamento ambulatorial. No caso dos pacientes sem residência fixa, é possível que a recomendação seja de encaminhamento para comunidades terapêuticas.

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A promotora de Justiça Anabelle Macedo Silva, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da capital , disse, em nota, ser favorável à internação involuntária, desde que em locais adequados. “O MP defende o direito ao atendimento integral dos usuários de crack no sistema público de saúde, contemplando o seu resgate da rua e dos locais públicos deteriorados pela droga, atendimento médico hospitalar, acesso a medicamentos, exames que forem necessários e cuidados em saúde mental em centros especializados para drogadição”, afirmou.

Recolhimento – Na madrugada de terça-feira, a prefeitura começou um tratamento de choque voltado para a maior cracolândia conhecida no estado, localizada perto da Favela Parque União, nas proximidades da Avenida Brasil. A ação marcou o início da política de internação involuntária de adultos – até então o Rio vinha internando compulsoriamente apenas menores de idade diagnosticados com quadro de dependência química e sem responsáveis identificados. A ação reuniu mais de 100 policiais, num total de 300 profissionais de várias áreas do município e do governo do estado. Foram recolhidas 99 pessoas, entre elas oito menores, crianças e adolescentes. Três mulheres recolhidas estavam grávidas, e uma delas em estado grave: segundo o secretário Rodrigo Bethlem, a mulher é soropositiva, está no oitavo mês de gestação e tem tuberculose.

Do total, 29 usuários foram levados para hospitais públicos, diagnosticados com quadro agravado de saúde e, a partir de um laudo médico, passaram a receber tratamento. Outros 30, segundo Bethlem, aceitaram receber tratamento, apesar de não terem sido diagnosticados como pacientes graves. Destes, oito foram encaminhados para locais chamados pela prefeitura de “repúblicas terapêuticas”, na Zona Oeste da cidade. O restante tomou o mesmo caminho da maioria dos 6.000 recolhidos nos últimos meses: voltaram para a rua, entre elas uma das grávidas recolhidas durante a madrugada.

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Internações – As internações involuntárias são diferentes das compulsórias. São chamadas de involuntárias as internações respaldadas por laudo médico, com convencimento do paciente, mas sem decisão judicial. São casos em que o usuário, por exemplo, apresenta agravamento de quadros respiratórios, arritmia cardíaca, pneumonia grave, gravidez de risco e outros complicadores. A rigor, o paciente pode optar por não receber o tratamento. Com a internação compulsória – como ocorre com os menores de idade – há decisão judicial determinando que o município mantenha o dependente químico internado, mesmo que ele manifeste vontade de não receber os cuidados. O mecanismo é usado, por exemplo, por famílias que passam a não ter condição de lidar com o tratamento e os problemas causados por um ente que demonstra dependência química.

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