Prestes a assumir a articulação política do Palácio do Planalto, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) pediu, no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e do procurador da República Eduardo Pelella, que foi chefe de gabinete de Janot. Os dois são acusados pelo relator dos crimes de prevaricação, incitação à subversão e calúnia ou difamação do presidente da República. O ex-PGR também deve responder por abuso de autoridade, diz Marun.
No relatório de 326 páginas, apresentado nesta terça-feira 12, o parlamentar também pede o indiciamento dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS e sócios do grupo J&F, e do ex-executivo da JBS Ricardo Saud, e do ex-procurador da República Marcello Miller. O relator da CPMI concluiu que as acusações de Janot que levaram a duas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) são infundadas.
O futuro secretário de Governo de Temer concluiu que as acusações foram baseadas em provas frágeis e “inidôneas” produzidas pelos irmãos Batista, que lhe garantiram imunidade em um acordo de delação premiada. Para relator, Janot fundamentou sua ação apenas com a gravação de uma conversa entre Temer e Joesley fora da agenda oficial no Palácio do Jaburu. Isso, segundo Marun, não revela a prática de qualquer ato criminoso por parte de Temer e trata-se de atividade “inerente” ao cargo.
Recomendações
No caso dos irmãos Batista, Marun pede o indiciamento deles pelos crimes de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado. Quanto a Saud, Marun pede seu indiciamento por corrupção ativa, enquanto Marcello Miller deve responder por corrupção passiva, improbidade administrativa, entre outros crimes. Se aprovado na comissão, o relatório é enviado como um documento de sugestões ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal.
Há ainda a recomendação ao MPF para que aprofunde as investigações relativas a Miller, aos irmãos Batista e a Saud. Em relação a Janot e Pelella, Marun também pede que a conduta deles seja avaliada, sob o aspecto administrativo-disciplinar, e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhe ao órgão competente.
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