Maia comunica STF sobre decisão de rejeitar denúncia contra Temer

Presidente da Câmara dos Deputados enviou à ministra Cármen Lúcia um ofício com o resultado da votação que enterrou a acusação por corrupção passiva

Por Da Redação
4 ago 2017, 18h59

O presidente Michel Temer (PMDB) e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara (Givaldo Barbosa/Agência O Globo)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comunicou nesta sexta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão dos deputados de rejeitar o encaminhamento da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer (PMDB). Em ofício enviado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, Maia afirma que a Casa “resolveu indeferir o pedido de autorização para instauração de processo” contra Temer.

Além de enviar novamente os autos do processo ao Supremo, Maia também encaminhou documentos referentes à tramitação do pedido de abertura da ação penal na Câmara, como as notas taquigráficas da sessão de votação em plenário realizada na última quarta-feira.

Agora, Cármen tem de enviar o processo ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. O ministro deve abrir prazo para vista à Procuradoria-Geral da República (PGR) e, depois de ouvir o órgão, vai decidir se desmembra ou não o inquérito para que Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, seja processado na primeira instância.

Rocha Loures foi flagrado recebendo uma mala com 500 mil reais de propina do grupo J&F. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente era o destinatário final dessa quantia e deveria ser investigado por corrupção passiva pelo STF.

Continua após a publicidade

Quanto a Temer, o mais provável é que a tramitação da denúncia fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e poderá ser investigado na primeira instância da Justiça.

A votação

Após uma intensa articulação do governo, que incluiu a distribuição de cargos, emendas e outros recursos aos parlamentares, o presidente conseguiu barrar o prosseguimento da denúncia por 263 votos a 227. Segundo a Constituição, a autorização para o STF processar o presidente da República cabe à Câmara. Se os deputados tivessem aceitado dar continuidade à denúncia, os ministros do STF teriam de decidir se abririam ou não uma ação penal contra Temer. Caso a denúncia fosse aceita pela Corte, Temer seria afastado do cargo por até 180 dias.

(Com Estadão Conteúdo)