O presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) sancionou uma lei que obriga as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher a funcionarem de forma ininterrupta em todo o território nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 4, e prevê que o atendimento às mulheres deve ser feito em sala reservada e por policiais do sexo feminino, preferencialmente.
“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, e funcionarão ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana”, diz a lei.
No Brasil, somente em 2022, foram registrados 1,4 mil feminicídios, maior número desde 2015.
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Veja a íntegra da sanção de Lula:
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